Dia D da Vacinação em Sorocaba

A Secretaria da Saúde (SES) realiza hoje (18), o “Dia D” de Multivacinação, com todas os imunizantes disponíveis no calendário de vacinação. A ação contará com 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo elas: Angélica, Aparecidinha, Barcelona, Brigadeiro Tobias, Cerrado, Éden, Escola, Habiteto, Haro, Laranjeiras, Márcia Mendes, Mineirão, Nova Sorocaba, Paineiras, Simus e Ulisses Guimarães. A iniciativa faz parta da Campanha de Multivacinação no município, que vai até o dia 31 de outubro. Mais informações: (15) 3238-2430 e (15) 3238-2332.

Domingo solidário

O “Domingo Solidário de Aparecidinha” entrou oficialmente no calendário oficial de Sorocaba. O evento será realizado anualmente no primeiro domingo do mês de maio e reunirá atividades de caráter voluntário e solidário, voltadas à população. A autoria é do vereador Rogério Marques (Agir). Segundo ele, o objetivo é fomentar a solidariedade, a inclusão social e o bem-estar da comunidade, com ações realizadas em parceria com entidades civis, ONGs, igrejas, empresas e instituições públicas ou privadas. O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento com estrutura, logística e divulgação, respeitada a disponibilidade orçamentária.

Fraldários em parques

Também está sancionada a lei que determina que todas as praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas deverão realizar a instalação de fraldários. É o que estabelece a Lei nº 13.336, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos). De acordo com o texto, os fraldários deverão ser ambientes acessíveis, higiênicos e seguros, dotados de cobertura, bancada para troca de fraldas e descarte apropriado de lixo. Caberá ao Poder Executivo definir a quantidade, o tamanho e os materiais adequados, conforme as dimensões e a capacidade de público de cada local.

Diário Oficial....

A Advocacia-Geral da União concluiu que o Diário Oficial, hoje totalmente digital, não pode ser considerado jornal de grande circulação, para fins de publicações obrigatórias de atos empresariais. O entendimento responde a uma consulta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração e da Junta Comercial do Estado de São Paulo, que questionavam se o Diário Oficial poderia substituir os jornais impressos de grande circulação nas publicações legais exigidas de empresas — como balanços, editais e atas.

...não substitui jornal

De acordo com o documento, assinado pelo advogado da União Luiz Gustavo Barbosa Leite, a legislação determina que as publicações previstas na Lei das S/A devem ocorrer em jornais de grande circulação editados na localidade da sede da companhia, com uma versão impressa resumida e a divulgação simultânea da íntegra dos documentos na versão digital do mesmo jornal. Com a decisão, a AGU resguarda aos veículos jornalísticos noticiosos – que mantêm versões impressas e digitais e alcançam o público em geral – a função de dar efetividade à publicidade legal das empresas, reforçando o papel da imprensa profissional na transparência e segurança jurídica do ambiente de negócios brasileiro.