Procon na praça

O Procon Móvel de Sorocaba, vinculado à Secretaria de Governo (Segov), da Prefeitura de Sorocaba, que atua na proteção e defesa dos direitos do consumidor, estará no Centro da cidade, na próxima semana. Na quarta (30) e na sexta-feira (1), os serviços estarão disponíveis na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro, das 9h às 13h. Os munícipes também podem se dirigir diretamente na sede do Procon Sorocaba, que fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, no Parque Campolim, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, assim como em todas as Casas do Cidadão Zeladoria, das 8h às 17h.
O consumidor que tiver dúvidas, identificar ou suspeitar de irregularidades ainda pode acionar o órgão municipal, por meio do WhatsApp: (15) 99111-7448 e do site: https://procon.sorocaba.sp.gov.br/.

Vagas de emprego...

O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Sorocaba, oferecerá, na terça-feira (29), 271 vagas de trabalho na cidade. Os interessados devem comparecer ao PAT Central, PAT Móvel ou na Casa do Cidadão mais próxima. Não é necessário agendamento prévio. Os candidatos devem estar munidos de carteira de trabalho, CPF e RG.

...também disponíveis

Os serviços do PAT/Sine também estão disponíveis pelo site empregabrasil.mte.gov.br e pelo aplicativo para celular Sinefacil.
O PAT fica na rua Cel. Cavalheiros, 353, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, assim como as Casas do Cidadão. É possível contatar o PAT Sorocaba pelo WhatsApp (15) 99149-2474. Na terça-feira (29), o PAT Móvel estará disponível, das 8h30 às 15h, no 32º Mutirão de Empregos Sorocaba, que será realizado no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), localizado na Avenida Itavuvu, 11.777, no Jardim Santa Cecília.

Aluguel Social...

O Projeto de Lei 2928/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), prevê o pagamento de aluguel social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. O aluguel será concedido por um período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante nova avaliação socioeconômica.

...para ter direito...

A vítima para ter direito, deve: ter registrado boletim de ocorrência que comprove a situação de violência doméstica, apresentar laudo ou relatório de avaliação socioeconômica emitido por assistente social, comprovando a situação de vulnerabilidade; e não possuir imóvel próprio ou vínculo empregatício que garanta condições de moradia digna.

...e garante

A proposição também garante à vítima o direito a acompanhamento psicossocial e jurídico oferecido pelos serviços de assistência social do município. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Isenção do imposto

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda. A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira.