Projeto de lei, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), que tramita na Câmara dos Deputados propõe que os donos de animais de estimação recorram à Justiça nos casos de disputa de guarda e de cobrança de pensão alimentícia. A matéria legislativa que já causa bastante expectativa, foi apresentada no dia 2 de fevereiro -- primeiro dia de trabalho na nova legislatura -- e, precisa passar pelas comissões para análise ante de ir à votação pelos parlamentares.

Luminárias... LED

O Parque Carlos Alberto de Souza, no Campolim, zona sul da cidade, está recebendo a troca das 247 luminárias convencionais da iluminação pública existentes no espaço por tecnologia de LED, viabilizada por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 428.222,23, destinada pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), com serviços executados pela empresa Ellenco Construções Ltda.
A implantação foi iniciada na sexta-feira (24) e o prazo para conclusão é de até 20 dias.

... de LED

As luminárias de LED contam com maior vida útil e resistência a impactos e vibrações, além de terem custo de manutenção reduzido. Ademais, têm maior eficiência energética, melhor nitidez e reprodução de cor. Elas também são sustentáveis e ecologicamente corretas, oferecendo economia de cerca de 60% nos gastos públicos com energia.

Sebrae Móvel...

O Sebrae Móvel estará na região de Sorocaba entre amanhã (27) e 3 de março prestando atendimento das 10h às 16h. A primeira cidade visitada pelo escritório itinerante será Angatuba, amanhã, na rua Antônio Bento Rodrigues, 1176, no Centro, em frente a Associação Comercial. Nos dois dias seguintes, terça (28) e quarta (1) será a vez de Sorocaba. No primeiro dia ficará na Casa do Cidadão Nogueira Padilha, na av. Nogueira Padilha, 1458, na Vila Hortência. Já no segundo na Casa do Cidadão Ipanema, na av. Ipanema, 3439, no Jardim Planalto.

...visita a região

Na quinta-feira (2) será a vez de Tatuí, no estacionamento do Pátio Vivaz, na rua Teófilo de Andrade Gama, 1.328, Jardim Rosa Garcia. Por fim, Salto de Pirapora recebe o serviço na sexta-feira (3), na praça Elpídio Marcello (Praça da Fonte), no Recanto Cidade Nova. A presença da unidade nos municípios é uma oportunidade para os donos de micro e pequenas empresas, e também para as pessoas que sonham em abrir o próprio negócio tirarem dúvidas a partir do atendimento gratuito de analistas do Sebrae-SP.

Isenção

O Governo do Estado de São Paulo decidiu isentar o ICMS de empresas que realizarem doações de mercadorias ao Fundo Social de São Paulo (FSS-SP) ou entidades assistenciais de utilidade pública para distribuição aos municípios do Litoral Norte. A medida é mais uma ação estadual para amparar as vítimas do temporal ocorrido na última semana. Para ter o abatimento do imposto é necessário que a empresa doe ao FSS-SP), órgão que está concentrando o recebimento e distribuição dos donativos. Depois é só emitir o documento fiscal sem o destaque do ICMS, indicando o Artigo 91 do Anexo I (Isenções) do Regulamento do ICMS.