Urbes abre período de vistoria de veículos escolares

A Urbes - Trânsito e Transportes orienta os motoristas de transporte escolar de Sorocaba sobre a obrigatoriedade de fazer a vistoria dos veículos para atuar no primeiro semestre de 2023. O procedimento teve início na quinta-feira e é realizado pela unidade local do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. A Urbes é parceira da iniciativa, ocasião em que uma equipe verifica o cumprimento da legislação municipal (adesivo e laudo de fumaça) e instala o selo autorizador. A previsão é de que 499 veículos, que atualmente possuem alvará da Urbes para atuar nesse setor, devem passar por vistoria. Elas ocorrem de 5 a 26 de janeiro (para a pessoa física), sempre às segundas, terças e quintas-feiras, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h30, e nos dias 26, 30 e 31 de janeiro (para a pessoa jurídica). A unidade do Detran de Sorocaba fica na avenida Quinze de Agosto, 4.800, no Jardim Leocádia. Antes, porém, é necessário agendar a vistoria, via Portal do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br).

Rodízio na capital

O rodízio de veículos, suspenso devido à baixa circulação de veículos desde 26 de dezembro, volta a valer amanhã no centro expandido da cidade de São Paulo, das 7h às 10h e das 17h às 20h. As regras do rodízio, de acordo com o final da placa do carro, são as seguintes: segunda-feira, não circulam veículos com placas de final 1 e 2; terça-feira, placas de final 3 e 4; quarta-feira, placas de final 5 e 6; quinta-feira, placas de final 7 e 8; e sexta-feira, placas de final 9 e 0.

Contribuição do MEI

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento. O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60. Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40. Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320.

Justificativa de ausência

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até amanhã, dia 9, para justificar a ausência e dessa maneira não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade. Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral. Além de preencher os dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a ausência.