A Câmara de Votorantim realizou na terça-feira (10) a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) formada com o intuito de apurar e corrigir as falhas apresentadas na realização dos serviços prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim. No encontro foi decidido que a CEI será presidida pelo Pastor Lilo (União Brasil), com Thiago Schiming (PSDB) na relatoria. A data da próxima reunião, para início efetivo dos trabalhos, ainda não foi definida.

Improbidade administrativa

O jurista Fernando Capez esteve ontem (12) em Araçoiaba da Serra para falar sobre “A nova lei de improbidade administrativa”. A palestra foi no auditório da Câmara Municipal e reuniu servidores públicos, advogados, estudantes de direito e pessoas interessadas no assunto. A principal mudança na lei foi a eliminação da figura do crime culposo. Só pode ser acusado de improbidade administrativa o indivíduo que teve vontade livre e consciente de levar vantagem. Para Capez, pelo novo texto só fica configurada a improbidade quando o agente agir de modo consciente e voluntário para se enriquecer ilicitamente, lesar o erário ou violar princípio regente da administração. Não há improbidade sem má-fé”, explicou o jurista.

Sem nome do pai

Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores. O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil. De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade.

Inadimplência em queda

A inadimplência em Sorocaba seguiu tendência de queda no mês de abril, conforme o banco de dados da Associação Comercial de Sorocaba (Acso), administrado pela Boa Vista SCPC. O número de pessoas com o CPF negativado totalizou 40.875, redução de 20% em comparação com o mesmo período de 2021. A quantidade de registros caiu 0,04%, ficando em 60.010. Já o valor total da dívida vem aumentando desde janeiro deste ano, representando cerca de R$ 44 milhões, resultado que reflete a sequência de aumento da taxa de juros pelo Banco Central (BC), elevando as demais taxas e o custo das operações de financiamento. “Com juros mais altos, também cresce o peso para pagamento das dívidas, o que pode aumentar o número de inadimplentes. Nesse caso, é importante ter cautela na concessão de crédito”, avalia Roque Camargo, economista da Associação Comercial de Sorocaba