Código de Defesa do Empreendedor é sancionado pelo governo estadual

Após a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.530 de 2022, que institui o Código de Defesa do Empreendedor, foi sancionada pelo Executivo no dia 12 de abril, com veto parcial. A decisão, publicada no Diário Oficial, passará a valer dentro de 90 dias.

De autoria dos deputados Sérgio Victor e Ricardo Mellão, ambos do Novo, a iniciativa estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício da atividade econômica em São Paulo.

Além disso, a lei delibera também sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O intuito, de acordo com a justificativa, é simplificar o papel do Estado, de modo a diminuir as barreiras de entrada do microempreendedor na formalidade.

‘Se Liga na Dica’

O programa “Se Liga na Dica”, produzido e veiculado pela TV Câmara de Sorocaba, foi selecionado para integrar o livro “Cases Inspiradores: Comunicação na Prática”, organizado pelos professores Daiane Scheid, Jones Machado e Patrícia Milano Pérsigo, do Grupo Estrato (Estratégias Midiáticas Organizacionais) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A publicação, lançada na terça-feira, dia 12, também pode ser baixada no formato digital gratuitamente pelo link www.ufsm.br/grupos/estrato/publicacoes.

Novas máquinas

A Prefeitura de Piedade recebeu, na quinta-feira (15), uma pá carregadeira e uma motoniveladora nova, por meio da plataforma “Nova Frota SP Não Para”, do Governo do Estado de São Paulo. Os veículos, que somam R$ 1,3 milhão, serão utilizados em obras de melhorias e manutenção das vias públicas pela Secretaria de Serviços Públicos e Transporte.

Encontro de avicultura

Avicultores de toda a região participaram do 1º Encontro de Avicultura de Boituva e Região, realizado dia 31 de março no Centro Municipal de Eventos. O encontro gerou R$ 3,5 milhões em volume de negócios, além de outros valores que estão sendo negociados entre empresas e avicultores regionais. A realização do evento foi da AgroAvi em parceria com a Prefeitura de Boituva.

Transporte aéreo

As reclamações no Portal Consumidor.gov.br sobre transporte aéreo, durante o primeiro trimestre deste ano, quase dobraram em comparação ao mesmo período de 2021. Entre janeiro e março de 2022, foram 43.605 reclamações contra 22.458 registros no ano passado crescimento de 94%. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o maior problema foi de atrasos e dificuldades de reembolso, com 35.590 registros em 2022.