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Justiça indefere pedido de Jaqueline Coutinho para anular CPI dos Livros

15 de Março de 2022 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
 Ex-prefeita Jaqueline Coutinho
Ex-prefeita Jaqueline Coutinho (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO)

A Justiça indeferiu pedido da ex-prefeita de Sorocaba Jaqueline Coutinho (MDB) para anular a CPI dos Livros, instaurada no ano passado na Câmara, para investigar a compra de cerca de um milhão de livros ao custo de R$ 29 milhões. As compras foram feitas em dezembro de 2020, último mês da gestão da ex-prefeita. A decisão de não acatar o pedido é do juiz Leonardo Guilherme Widmann. A ex-prefeita alegou haver problemas na criação do instrumento de investigação, além de considerar ilegal o prazo de 45 dias de suspensão dos trabalhos. Ela também cita omissão do presidente da Câmara em não extinguir o procedimento. Jaqueline Coutinho pode recorrer da decisão. Segundo sua assessoria, ela vai avaliar a questão com seus advogados.

Mulheres empreendedoras

A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Fundo Social de Solidariedade (FSS), realiza hoje, a partir das 17h, a Expo Empreendedora, uma exposição destinada a mulheres empreendedoras de Sorocaba que desejam apresentar seus produtos ou serviços. Além da exposição, as participantes poderão assistir à palestra da empresária e escritora sorocabana Lilian Bertin, que abordará o tema do seu livro “A Hora Extraordinária”. O evento tem entrada gratuita e acontecerá no Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS). As inscrições estão encerradas.

Violência contra a mulher

Os deputados e deputadas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga a violência contra a mulher no Estado aprovaram, ontem, o relatório final apresentado pelo deputado Thiago Auricchio (PL). O documento sugere um projeto de lei elaborado pelos parlamentares, que será protocolado em breve na Alesp, para beneficiar mulheres em situação de violência doméstica em todos os programas e ações de habitação promovidos direta e indiretamente pelo Estado. A iniciativa terá como pilares a integração das campanhas de moradia com órgãos de defesa da mulher, e a aplicação de medidas de habitação permanente.

Instauração de investigação

O deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PSL) protocolou uma representação endereçada ao chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, para solicitar a instauração de investigação, a fim de que sejam tomadas medidas administrativas e judiciais contra Arthur do Val, deputado estadual paulista que teve mensagens vazadas nas quais ele afirmou que mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”, dentre outras declarações ultrajantes. A representação recebeu o apoio de dezenas de deputados. A atitude de Arthur pode configurar possíveis crimes elencados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além dos áudios, o parlamentar defende que Arthur deva ser investigado por declarações publicadas no Twitter, nas quais afirma que estaria produzindo armas químicas incendiárias, conhecidas como “coquetéis molotovs”, junto ao exército ucraniano.

Nova farmácia

Com a inauguração da nova Farmácia Municipal, a partir de sexta-feira (18), a distribuição de medicamentos realizada pela Prefeitura de Piedade passa a ocorrer na rua Benjamin da Silveira Baldy, 423. O último dia de atendimento na antiga farmácia, localizada no Ambulatório, aconteceu ontem. “Hoje e amanhã, as equipes se mobilizam para fazer a mudança para o novo prédio”, informa a Secretaria de Saúde.