A Câmara de Sorocaba realiza, amanhã, a primeira sessão extraordinária do ano. Abrirá a ordem do dia o projeto de autoria do Executivo que trata das penalidades relativas ao descumprimento do tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias. Para tanto, o projeto altera a redação do artigo que obriga as agências, no âmbito do município, a prestarem aos usuários, atendimento em tempo razoável. Devido à pandemia, essa lei sofreu alterações em julho de 2021, “com o intuito de ver resguardado o direito dos munícipes em ter atendimento célere e seguro nas agências bancárias e correlatos ou fora delas”. No entanto, segundo o Executivo, isso não vem ocorrendo, devido ao “valor irrisório” das multas, que atualmente variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil até a quinta reincidência. O valor da multa será atualizado anualmente pela variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

Mamãe, me lasquei!

O deputado estadual Agente Federal Danilo Balas (PL) e outros seis deputados, incluindo a deputada federal Carla Zambelli (União Brasil), protocolaram, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma representação contra o parlamentar Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe Falei.” O documento aponta irregularidades éticas que ferem gravemente o decoro parlamentar. Apoiam a representação, além de Danilo Balas e de Zambelli (União Brasil), colegas do Poder Legislativo paulista como Major Mecca, Frederico D’Avila, Castello Branco, Gil Diniz (todos do PL) e Valeria Bolsonaro (PRTB). A proposta pede a cassação de Arthur do Val após a publicação de áudios, de sua autoria, vazados de uma conversa de WhatsApp. Entre os trechos ofensivos, o político afirma que mulheres refugiadas ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Do Val assumiu suas falas publicamente e desculpou-se.

Contrato da Covid-19

Por dispensa de licitação, a Prefeitura de Sorocaba contratou a empresa Amhemed para manter o atendimento relacionado à Covid-19. A descrição do contrato é a prestação de serviços de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e leitos clínicos e de estabilização. O serviço é destinado a atendimento a pacientes adultos, de baixa e média complexidade, que necessitem de cuidados mínimos e intermediários, de alta dependência e semi-intensivos, para a ampliação da assistência à saúde a pacientes acometidos pela infecção humana pelo coronavírus (Covid-19). O valor é de R$ 3.654.014,40. No extrato não há informações sobre o período do contrato.

Repasses do ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu ontem R$ 636,39 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 2 e 4 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Em março, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado um total de R$ 3,58 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, sempre até o segundo dia útil de cada semana