Após denúncias e cobranças do deputado estadual Danilo Balas (PSL), o Governo do Estado autorizou a reforma do Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. O caso começou em 2020, quando, após receber denúncia, ele foi até o local para fiscalizar as condições em que se encontrava o prédio. Balas constatou inúmeras irregularidades como condições inadequadas de trabalho, falta de profissionais, vazamento de fluídos, péssimas condições da geladeira de manutenção dos corpos, infiltrações em paredes e teto, fiação exposta, falta de iluminação na sala da necropsia, entre outras. Em 25 de fevereiro, Danilo Balas encontrou o prédio totalmente reformado, com iluminação adequada, novos móveis, banheiros, paredes pintadas, entre outras benfeitorias.

Optometrista

Está na pauta de hoje da sessão da Câmara de Sorocaba, em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Cícero João (PTB) que inclui a atividade de óptico optometrista no rol das atividades de prestação de serviços no município, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo projeto, os técnicos em optometria realizam exames optométricos; confeccionam lentes; adaptam lentes de contato; montam óculos e aplicam próteses oculares, além de promover a educação em saúde visual.

Sobre a merenda

Três informações importantes sobre a merenda escolar de Sorocaba foram oficializadas pela Prefeitura de Sorocaba. A primeira é o contrato para o fornecimento de merenda para as escolas da rede municipal com a empresa Pack Food. O valor é de R$ 87,8 milhões, um dos maiores do município. A segunda informação é o rompimento do contrato com a empresa RC Nutry Alimentação, responsável pelo lote dois da merenda escolar de Sorocaba. Há ainda a informação de que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo foi acrescido em um contrato assinado em 2017 como unidade escolar para o recebimento de merenda.

Regulamentação

O Governo do Estado publicou no sábado (5), no Diário Oficial, o decreto de regulamentação dos artigos 154 a 157 da Lei 17.431/2021, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), que consolida as leis de proteção e a defesa dos direitos femininos num único texto. São mais de 60 normas vigentes no Estado produzidas em mais de 30 anos. O decreto regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher no serviço público estadual, cabendo, inclusive, o envio de denúncia ao Ministério Público. O processo será realizado por uma comissão especial composta por três membros indicados pela Secretaria da Justiça e Cidadania, que poderá solicitar informações e documentos a entidades públicas e privadas para instauração e instrução do processo administrativo.

Autoavaliação

Desde ontem, estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano) e do ensino médio da rede pública estadual começam a preencher a autoavaliação socioemocional do 1° bimestre. Baseado em rubricas, o instrumento, aplicado a partir da parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP) e o Instituto Ayrton Senna, envolve 17 competências socioemocionais agrupadas em cinco macrocompetências: amabilidade, engajamento com os outros, abertura ao novo, autogestão e resiliência emocional.