As cidades turísticas do Estado de São Paulo receberam R$ 75,7 milhões para obras e melhorias de infraestrutura no primeiro semestre. Os recursos, do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), atenderam a 119 municípios.

A região administrativa de Sorocaba recebeu R$ 4,3 milhões divididos entre Águas de Santa Bárbara, Avaré, Boituva, Botucatu, Itu (foto), Piedade, Salto, São Manuel e São Roque.

“A manutenção dos repasses faz com que as cidades possam concluir as obras, ação fundamental para a qualificação da oferta turística do Estado”, lembra Vinicius Lummertz, secretário de Turismo e Viagens do Estado. Sorocaba não entrou na lista.

Falação Jovem

Na sessão desta terça-feira (13) da Câmara de Sorocaba, em primeira discussão, será votado o projeto de resolução número 17 de 2021, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que cria a Frente Parlamentar pela “Falação Jovem”, com caráter suprapartidário, tendo como objetivo reunir parlamentares interessados em acompanhar os trabalhos e projetos desenvolvidos pelos jovens na Escola do Legislativo para transformar algumas dessas propostas em projetos de lei.

A comissão coordenadora da frente (presidente, vice-presidente e secretário) terá mandato de dois anos, com alternância obrigatória da presidência. Entre outras ações, a frente irá produzir relatórios de suas atividades.

O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça. O projeto de lei 179 de 2021, também de Aith, denomina “Dr. Enéas Carneiro” a Estrada do Barreiro, no Jardim Josane.

Em definitivo

Abrindo a ordem do dia, será votada a redação final do projeto de lei número 154 de 2021, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O total geral da despesa estimada para 2022 é de R$ 3,054 bilhões, enquanto a receita estimada totaliza R$ 3,091 bilhões e a receita corrente líquida, R$ 2,590 bilhões.

Já a despesa reestimada de 2021 é de R$ 2,995 bilhões, enquanto a receita geral de 2021 foi reestimada em R$ 2,872 bilhões. O projeto foi aprovado com duas emendas nas duas primeiras discussões.

Desaparecidos

O desaparecimento de pessoas é uma questão debatida pelas deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Por meio de projetos de leis, os parlamentares buscam atuar na prevenção e também nas buscas de desaparecidos.

Uma das legislações mais efetivas é a Lei 15.292/14, que institui a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A norma cria um banco de dados com informações sobre características físicas da pessoa desaparecida com livre acesso ao público, e também dispõe sobre informações internas e sigilosas visando a investigação e identificação.

No site da Secretaria de Estado da Segurança Pública, é possível acessar o banco de dados e ver imagens de crianças, adolescentes, jovens e adultos, homens e mulheres, que estão desaparecidos. Para isso, basta clicar no link “Pessoas Desaparecidas”, na barra de “Serviços”.