Proposta inicial da Prefeitura era de que as incorporações deixassem de existir. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (6/10/2017)

As incorporações -- quando um servidor passa a ganhar, depois de um determinado período, um salário maior que o normal por exercer outra função melhor remunerada -- deve custar à Prefeitura de Sorocaba, somente neste ano, pouco mais de R$ 30 milhões. As informações fazem parte do relatório de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e foram divulgadas na segunda-feira (11), a pedido do jornal Cruzeiro do Sul.

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Conforme os dados, são R$ 2.359.706,60 por mês, somando no final do ano, com o pagamento do 13º salário, um total de R$ 30.676.185,80. O levantamento mostra ainda que a proporção em relação a folha de pagamento do Executivo é de aproximadamente 3,63%, considerando que a gasto com pessoal corresponde a cerca de R$ 65 milhões por mês. Atualmente, a Prefeitura tem cerca de 830 servidores que recebem essas incorporações em seus vencimentos.

Mudança

A Câmara de Sorocaba -- em fevereiro -- aprovou um projeto de lei que muda o cenário em torno das incorporações na folha de pagamento do Executivo. A mudança veio por meio de um projeto de lei substitutivo ao que havia proposto o prefeito José Crespo. Pela intenção inicial, as incorporações deixariam de existir, com a revogação das leis que as criaram, garantido o direito já adquirido a quem já recebe as incorporações.

Já o substitutivo, de autoria do líder do governo na Câmara, Irineu de Toledo (PRB), determina que essas incorporações sejam postergadas para dez anos. Com a legislação que estava em vigor, esse período era de seis anos. Ou seja, com seis anos de atuação, um professor -- com salário hipotético de R$ 2.000,00 -- passaria a receber mais R$ 10.000,00 de forma compulsória, caso fosse nomeado, por exemplo, para um cargo de diretor de área.

O projeto tramitava na Câmara desde maio de 2018. Conforme a Prefeitura de Sorocaba, a nova regra valerá para todos os servidores, cumprindo o termo de transição previsto no projeto de lei, dependendo se será vetado ou o projeto substitutivo aprovado.

Impacto

O Executivo alega que não há qualquer impacto imediato na folha. “Vai reduzir o custo do crescimento vegetativo com a folha de pagamento ao longo das próximas décadas. E como tudo dependerá dos cargos de origem, dos cargos que os servidores estiverem ocupando na ocasião e de eventuais novas contratações, não é possível fazer um cálculo neste momento”, diz.

Essas situações, consideradas por muitos como distorções, faz com que um inspetor de aluno, por exemplo, tenha atualmente na folha da Prefeitura de Sorocaba salário bruto de mais de R$ 14 mil, enquanto que os demais profissionais que exercem a função recebam no máximo R$ 1.719,64.

Certamente, as incorporações influenciaram nos gastos com o funcionalismo na Prefeitura de Sorocaba. Para se ter ideia, no exercício encerrado em 2018, os gastos com a folha de pagamento correspondeu a 44,22% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para este ano, a previsão é de o percentual passe a 44,5% da RCL.

Questionado sobre como acompanhou a tramitação e o que pensa do projeto aprovado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) não se manifestou até o fechamento desta edição. (Marcel Scinocca)