Sorocaba e Região

Grupo protesta contra projeto que cria taxa de iluminação pública

Com cartazes, munícipes fazem manifestação na Câmara de Sorocaba
Grupo diz que população não suporta mais taxas. Foto: Ana Cláudia Martins

Um grupo de integrantes de movimentos sociais faz um protesto com cartazes na manhã desta terça-feira (13), no início da sessão ordinária, na Câmara de Sorocaba, contra o projeto de lei do Executivo que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), popularmente conhecida como taxa de iluminação pública. Nos cartazes os manifestantes pedem que os vereadores votem contra o projeto quando o mesmo entrar na pauta do dia e afirmam que estão cansados de mais taxas. O projeto foi protocolado no Legislativo em regime de urgência, mas não está previsto na pauta de hoje.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, a CIP é necessária para custear a iluminação de ruas, avenidas, praças, vias e demais logradouros público, decorrente dos serviços de iluminação pública feitos pelo governo municipal. A proposta estava aguardando parecer das comissões na semana passada. A previsão é que o projeto de lei entre na pauta de votação somente após os feriados dos dias 15 e 20 deste mês.

Se a proposta for aprovada pelos vereadores, o consumidor irá pagar entre R$ 16,12 (residência de baixa renda) até R$ 119,60 (unidade consumidora residencial e comercial ou industrial acima de 100 kW). Segundo o projeto, estão isentos da cobrança as unidades consumidoras de energia elétrica classificadas como baixa renda pela empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, e que tenham consumo de energia de até 50 kWh. As demais, com consumo entre 51 kWh a 100kWh e terrenos não edificados e sem consumo, terão os valores fixados entre o valor mínimo e o máximo estabelecido pela proposta.

Segundo a tabela para a cobrança da CIP, conforme o perfil do contribuinte, serão tributados R$ 16,12 por ano dos consumidores residenciais de baixa renda, sendo o valor parcelado em 12 vezes de R$ 1,35 por mês. Já as unidades consumidoras residenciais, comerciais e industriais até 50 kW vão pagar R$ 20,88 por ano, sendo 12 parcelas de R$ 1,74. Os consumidores comerciais e industriais entre 51 kWh a 100 kWh vão pagar R$ 49,92 por ano, sendo R$ 4,16 por mês. A unidade imobiliária sem consumo (não edificada) pagará R$ 118,04 por ano ou parcela mensal de R$ 11,75. E unidade consumidora residencial, comercial ou industrial acima de 100 kW R$ 119,60 por ano ou parcela mensal de R$ 9,88.

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