Sorocaba e Região

Grupo protesta contra cobrança de estacionamento na Ceagesp em Sorocaba

A cobrança foi anunciada na semana passada e não há processo licitatório para a escolha da empresa que vai operar o serviço
Entrada do estacionamento foi liberada pelos manifestantes por volta das 10h. Crédito da foto: Vinícius Fonseca (18/03/2020)

A Associação dos Permissionários (Apeceso) na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) de Sorocaba fez um protesto na manhã desta quarta-feira (18) no local contra o início da cobrança de estacionamento.

Segundo a Apeceso, a entrada e a saída do estacionamento na Ceagesp foi bloqueada pelos manifestantes e ninguém entrava ou saía do local. O protesto começou por volta das 8h e terminou aproximadamente às 10h. A Polícia Militar foi acionada.

Conforme um representante da Apeceso, Hugo Lupinati, após o protesto houve um acordo entre a entidade e a Ceagesp de que no prazo de 10 dias não será cobrado estacionamento.

A Apeceso afirma ainda que cerca de 1,8 mil pessoas no total, entre permissionários, carregadores e clientes participaram da manifestação. A entidade afirma que a cobrança do estacionamento na Ceagesp teria começado nesta terça-feira (17) e os valores cobrados são: carro até uma hora R$ 4,00, e a cada hora adicional é cobrado R$ 1,00. Já a diária para automóveis, por 12 horas, é cobrado o valor de R$ 10. Para as motos é cobrado o valor de R$ 2,00 até uma hora, e R$ 1,00 para cada hora adicional. Além disso, a diária de 12 horas para motos é cobrado R$ 6,00.

Na semana passada, a Apeceso entrou com ação na Justiça Federal para tentar impedir a realização de cobrança no estacionamento na Ceagesp, em Sorocaba.

A cobrança foi anunciada na semana passada e não há processo licitatório para a escolha da empresa que vai operar o serviço, cuja data para início da cobrança seria segunda-feira (16).

Permissionários, carregadores e clientes participaram da manifestação. Crédito da foto: Cortesia (18/03/2020)

A entidade alegou na ação violação aos princípios constitucionais, como moralidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, entre outros, tudo diante da ausência de licitação. A Justiça Federal considerou que o fato narrado constitui suposta improbidade administrativa.

Com isso, deu prazo de 15 para que a Associação dos Permissionários dê novas informações para o andamento do processo.

A Ceagesp terá prazo de 10 dias para que possa se manifestar sobre a questão. Por fim, houve a solicitação para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o caso.

A Ceagesp afirmou, na ocasião, que todo carro de passeio visitante terá de pagar o valor. “Caminhões e utilitários não pagarão, pois, atendem ao mercado de atacado”, afirma. “O permissionário não pagará e terá direito a uma vaga por box, módulo, etc. Se um permissionário tiver 10 boxes, ele terá 10 vagas — que serão fornecidas por meio de cadastramento do permissionário, onde ele receberá um cartão, podendo distribuir o excedente aos seus funcionários”, lembra. “Aconselhamos os permissionários que têm muitos funcionários e não terão tantas vagas a se conveniar ao estacionamento, para o excedente de funcionários”, sugere.

Sobre o processo licitatório, a Ceagesp afirmou que o certame se dará após os estudos de implantação serem entregues. “Nesse estudo estará todo o custo de investimento e detalhes de como melhorar toda operação (nova portaria, piso novo e etc).”

O estacionamento será operado pela empresa Daccar Estacionamentos. Não foram informados os valores do contrato. O instrumento será em forma autorização de uso, um contrato precário com vigência de seis meses.

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