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Gaeco não aponta associação criminosa no caso dos atestados em Sorocaba

31 de Outubro de 2019 às 18:29

Sede do Gaeco, no bairro Campolim. Crédito da Foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (4/9/2019)

O caso da suposta fraude na emissão de atestados médicos por uma clínica de Sorocaba foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca (Jecrim). A tramitação atende a pedido dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) junto ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Sorocaba.

Ao Jecrim cabe deliberar sobre as chamadas condutas de menor potencial ofensivo, ou seja, menos graves em razão da pena prevista (menos de dois anos de prisão).

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O Gaeco, conforme o requerimento, não encontrou “elementos que indiquem a prática delitiva por associação criminosa”. Conforme os promotores, com base nas provas obtidas em diligência na clínica, “não se sustenta a tese da existência de associação ou organização criminosa mas mero concurso de pessoas.”

Ainda de acordo com os argumentos do Gaeco, os indícios encontrados são de “prática de crime de emissão de atestado falso e uso de documento falso” -- situação que justifica a remessa do procedimento investigatório e medida cautelar ao Jecrim, “para as providências que entender cabíveis.”

O caso

O caso foi denunciado em reportagem veiculada pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo, no começo de julho. Em seguida, três multinacionais do segmento de autopeças de Sorocaba representaram ao MP-SP dando conta de suposta associação criminosa especializada na venda e compra de atestados médicos falsos.

Em 2 de agosto, após deferida pela Justiça uma medida cautelar de busca e apreensão, o Gaeco recolheu, na casa e no consultório do médico denunciado, documentação de pacientes, fichas, talonários de receitas, declarações e atestados.

De acordo com o relato dos promotores, uma CPU de computador também foi entregue ao Gaeco, mas sem qualquer aparelhamento interno.

“Após detida análise dos atestados médicos emitidos (...), concluiu-se que muitos dos atestados constantes das tabelas anexadas no procedimento investigatório foram expedidos pelo médico sem que houvesse qualquer registro de consulta em prontuário ou ficha, conforme demonstrado no relatório final. Assim, concluiu-se que o médico e sua esposa não realizavam um controle das visitas dos pacientes (...) ficando, sem explicação a emissão de quase quatro mil atestados nos últimos meses”, afirmam os promotores.

Demitidos

Por consequência, cerca de 200 trabalhadores de empresas da cidade foram demitidos por justa causa (sem direito a receber verbas rescisórias, Fundo de Garantia e seguro-desemprego).

De acordo com o presidente da Associação dos Trabalhadores Lesionados de Sorocaba (ATL), Sergio Candido Teixeira, a situação acabou “servindo de pretexto para que as empresas demitissem trabalhadores que por conta da doença não têm mais a mesma capacidade produtiva.”

Sergio comentou a decisão do Gaeco e lamentou que ela “tenha sido tomada depois que operários que agiram de boa fé perderam o emprego.” (Da Redação)

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