Gaeco apreendeu dois livros no CDP de Sorocaba. Crédito da Foto: Divulgação / SIFUSPESP

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) investiga uma denúncia de visitas irregulares a presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba durante a pandemia do novo coronavírus. A entrada de familiares nas penitenciárias da região está suspensa por decisão da Justiça desde março.

Durante a manhã desta sexta-feira (16), os promotores do Gaeco foram até o CDP para cumprir um mandado de busca e apreensão. De acordo com a promotora Maria Aparecida Castanho, dois livros de visitas foram apreendidos e serão analisados pela promotoria.

A SAP informou que também instaurou apuração sobre a denúncia. Em nota, SAP explicou que foram feitas diligências na unidade, com a coleta de documentos e oitivas de servidores e presos supostamente relacionados aos fatos.  "Em casos de procedência, os funcionários  envolvidos serão punidos de acordo com a legislação", afirma.

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) também informou que recebeu reclamações anônimas sobre as visitas irregulares. As informações dão conta de que pelo menos 11 detentos tiveram acesso a visitação de familiares entre os meses de abril e setembro. "Isso pode ser comprovado por meio dos registros em livros internos do CDP apreendidos pelo Gaeco. A permissão de visitas em meio à maior crise sanitária da história do país é uma completa irresponsabilidade com a saúde e a vida de todos os funcionários", afirma o presidente do sindicato Fábio Jabá.

Suspensão das visitas

A visita a presos durante a pandemia do novo coronavírus foi suspensa após uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba em março. Além da cidade, a decisão inclui 14 unidades prisionais em sete municípios da Região Metropolitana.

Na decisão, o magistrado alega que diante da “notória pandemia que se enfrenta, com medidas restritivas de direitos em todos os Estados, o Governo de São Paulo deve igualmente adotar medidas eficientes e necessárias, tais como a suspensão total de visitas nas Unidades Penais. As medidas excepcionais (e necessárias) que estão a ser tomadas destinam-se a realizar o bem maior de preservação da vida e saúde”, afirma.

Um mês depois, a SAP publicou uma resolução determinando a suspensão em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado de São Paulo. A Estado ainda analisa a retomada das visitas, com novos protocolos de regramento analisados pelo Centro de Contingência do Coronavírus.

As medidas incluem uma série de restrições necessárias à contenção das taxas de contaminação do coronavírus dentro do sistema prisional. A implementação das medidas, porém, está condicionada à reversão de oito decisões judiciais que impedem as visitas presenciais nas unidades geridas pela SAP. (Jomar Bellini)