Até 2013 todos os carros eram sinalizados com o slogan do Poder Legislativo nas laterais. Crédito da foto: Aldo V. Silva /Arquivo JCS (17/4/2013)

O vereador Rodrigo Manga (DEM) oficiou no dia 8 de fevereiro o presidente da Câmara de Sorocaba, Fernando Dini (MDB), sobre a possibilidade de sanar um problema que já dura quase seis anos: a falta de identificação lateral nos carros da Câmara. Desde 2013, as unidades deixaram de ter a característica comum dos veículos de entidades públicas e privadas.

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Atualmente, há somente uma numeração, que vai de 1 a 28, e um pequeno emblema da Câmara no para-brisa. As placas, obviamente, são brancas. Entretanto, o modelo atual impede, por exemplo, a identificação com segurança, de que o carro é do Legislativo sorocabano se ele estiver estacionado entre outros carros ou trafegando em uma rodovia, por exemplo. Vale destacar que a situação atual não impede a fiscalização, mas dificulta. Institucionalmente, é a presença da Câmara que deixa de ser observada durante ações do Poder Legislativo.

Em dezembro de 2017, por exemplo, um veículo da Prefeitura de Sorocaba foi flagrado em um comércio em Votorantim. A identificação lateral permitiu que houvesse a denúncia. A mesma situação ocorreu com uma ambulância da Prefeitura de Sorocaba que, supostamente, trafegava em velocidade acima do permitido na rodovia Castelo Branco, também em 2017.

O objetivo, agora esquecido ou ignorado, era identificá-los como patrimônio da Casa Legislativa

Nem sempre os carros do Legislativo de Sorocaba transitaram sem a intensificação da Casa de Leis. Atualmente, a resolução que trata do tema é a 390, de 2013. Ela que modificou outra resolução, a 380, de 2012, que determinava, entre outras coisas, que todos os veículos oficiais deveriam ser identificados por adesivos em suas portas laterais dianteiras, além da numeração.

A primeira resolução que trata do tema é de 1993 e instituiu a obrigatoriedade de os carros oficiais da frota da Câmara Municipal de Sorocaba a portar adesivos ou pinturas, em toda a extensão de suas portas laterais dianteiras. O objetivo, agora esquecido ou ignorado, era identificá-los como patrimônio da Casa Legislativa.

Em outros órgãos

O tratamento da Câmara de Sorocaba direcionado à identificação de seus veículos não é o mesmo dispensado por outros órgãos públicos. A Prefeitura de Sorocaba, por exemplo, tem um decreto assinado na atual gestão que trata do tema. De janeiro de 2017, o documento tem como objetivo a regulamentação da utilização e manutenção de veículos oficiais do Executivo. Logo no artigo primeiro, há a determinação de que todos os veículos oficiais pertencentes ou vinculados à Prefeitura de Sorocaba deverão possuir identificação através de adesivos e prefixos. A ideia, conforme o documento, é para o controle do uso.

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Na União -- Governo Federal -- também é assim. Há, inclusive, um lei que trata do tema e obriga a identificação nas portas laterais dianteiras. Além disso, um decreto de 2018 afirma que veículos oficiais de representação poderão ter identificação própria.

A analista de sistema Ivone Ferraz não soube dizer, ao ser abordada pela reportagem do Cruzeiro do Sul no Terminal Santo Antônio, de onde era um carro cuja única identificação lateral era o número 18. Ela concorda que os carros da Câmara de Sorocaba devem ter a identificação da referida Casa, na porta. “Não dá para identificar só com esse número”, comenta ela. “A identificação tem que estar bem grande. Não tem sentido um carro desse estar em um fim de semana passeando por aí. Não que ele esteja, mas ele pode estar sendo usado para qualquer coisa. Precisa para fiscalizar”, conclui.

Fachada da Câmara de Vereadores de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

“Esse dá para ver que é da Prefeitura. O outro não”, diz o técnico de raio x André Aguiar Cavalcante, ao ver duas imagens mostradas pela reportagem, sendo uma com um carro da Câmara, sem identificação lateral, e outra da Prefeitura de Sorocaba, com identificação. “O correto é ter a identificação”, afirma. “Todos os carros que circulam com dinheiro público precisam de identificação”, diz a auxiliar de cozinha Jociene Silva de Brito. “Se o carro da Câmara está no meu bairro, eu gostaria de saber disso”, acrescenta.

O artesão Renato Aguiar também achou estranho. Ele diz que já percorreu diversos estados do Brasil e nesses estados, em seus municípios, os veículos eram devidamente identificados. “Não dá para saber se é de particular ou se é da Câmara. “É, no mínimo, estranho”, diz. “As pessoas precisam saber”, complementa. “Acho que está errado. Tinha que haver alguma identificação. Se ele não está identificado, como vou saber se não é algo errado que está sendo feito?”, questiona uma ambulante que preferiu não se identificar.

O autor da iniciativa que trata do retorno do brasão fala em transparência e justiça. “Tendo o brasão estampado nos veículos, a população pode, inclusive, fiscalizar o trabalho que está sendo feito pelos vereadores. Recebi essa sugestão de muitos munícipes e nada mais justo do que atender essa demanda, afinal, a fiscalização do poder público também é uma das atividades inerentes ao munícipe e não apenas ao parlamentar”, frisa o parlamentar, que ainda não recebeu resposta da Câmara sobre a iniciativa.

O que diz a Câmara

No final de fevereiro, mesmo com a reprovação da população com relação ao caso, a Câmara de Sorocaba afirmou que naquele momento não existia nenhum estudo em andamento no sentido se voltar a identificação nas laterais dos veículos oficiais. O Legislativo, na ocasião, apenas confirmou que houve mudança na resolução, mas “que os carros oficiais estão identificados de acordo com a legislação”.

Em 15 de janeiro, já com o requerimento de Manga apresentado, o presidente da Câmara Fernando Dini alfinetou. “Mesmo o vereador Rodrigo Manga não tendo aproveitado sua gestão como presidente do Legislativo por dois anos para colocar em prática essa iniciativa, iremos colocar o assunto em pauta”, disse. (Marcel Scinocca)