Sorocaba e Região

Ex-assessora de Crespo exercia influência sobre servidores, conclui CPI

De acordo com o relatório, Tatiane Polis exercia atribuições além do cargo de voluntária
Vereadores de Sorocaba durante a sessão ordinária na Câmara. Crédito da foto: Erick Pinheiro (4/6/2019)

O relatório final da CPI do voluntariado, apresentado ontem na Câmara de Sorocaba, aponta usurpação de função pública, improbidade administrativa e infração político-administrativa. As irregularidades são atribuídas ao prefeito José Crespo (DEM) e a ex-servidora da Prefeitura Tatiane Polis. O documento leva em consideração o voluntariado da ex-assessora na Prefeitura de Sorocaba.

Tatiane Polis, segundo o documento, exercia influência sobre outros servidores durante o período de voluntariado no Paço Municipal. De acordo com o relatório, ela exercia atribuições além do cargo de voluntária. Segundo o texto da CPI, alguns funcionários sequer sabiam que a ex-servidora comissionada era voluntária. Ainda no texto da CPI, consta uma condição jurídica de voluntária “que inexiste”. A situação caracterizaria, segundo o relatório, usurpação de função pública. Há também apontamentos em relação ao termo de voluntariado da ex-servidora, que seriam diferentes dos demais voluntários.

O relatório ressalta também um aparente prejuízo ao erário público, citando o depoimento de Eloy de Oliveira, ex-titular da Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) da Prefeitura feito à Polícia Civil. A situação se caracterizaria em função de supostos pagamentos de uma empresa contratada pela Prefeitura de Sorocaba para a então voluntária.

Contra o prefeito José Crespo (DEM), o texto ainda cita atos relacionados a funcionários, como demissões e remoções. Esses atos, como descreve o relatório final, seriam punitivos. Ao falar de crime de responsabilidade, o texto diz que o prefeito deixou de observar as determinações de uma lei municipal que trata do tema, de acordo com o relatório, sem qualquer justificativa plausível. O texto também cita violação aos princípios constitucionais.

O relatório final aponta ainda crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo. Outro ponto contra o prefeito seria infração político-administrativa. O caso se caracterizaria pelo voluntariado fora do regramento legal. O relatório diz que o próprio registro de serviço voluntário é precário, além da postura ativa da ex-servidora.

“As denúncias que chegaram a esta Casa, portanto, têm embasamento”, declarou a relatora Fernanda Garcia (Psol), ao concluir a leitura do documento. Iara Bernardi (PT), presidente da CPI, lembrou que diversos documentos, em especial da Polícia Civil, foram anexados ao relatório. O documento final será entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Defesa

A defesa do prefeito José Crespo se manifestou sobre o relatório final da CPI. “Não nos parece haver nenhuma novidade. Ele só confirma o discurso que está sendo feito desde a abertura da CPI. Essas conclusões, não são conclusões. São ideias prontas que as vereadoras já declaravam desde o começo da CPI, que agora elas colocaram no papel e deram o nome de relatório final, porque é isso que elas gostariam de ter constatado e não constataram”, afirma o advogado Marcio Leme.

Segundo ele, não há qualquer testemunha indicando ato ilícito do prefeito ou de Tatiane Polis. Ele também diz que há ausência de afirmação das irregularidades no conteúdo da CPI. “Esse é um relatório político que materializa a vontade das vereadoras, que desde o início faziam esse prejulgamento”, afirma.

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No fim do dia, no seu gabinete, em entrevista coletiva, José Crespo disse que até então não teve acesso ao relatório da CPI e fará análise do documento quando conhecer o conteúdo: “A velocidade da Câmara é grande, mas nós também temos uma agenda. Nem vi. Quando vir, vamos fazer a sua análise”. E acrescentou: “Eu acredito na Câmara Municipal. Embora sejam 20 pessoas diferentes, cada uma tem o seu mandato, isso tem que ser respeitado.” (Marcel Scinocca, colaborou Carlos Araújo)

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