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Evento orienta sobre normas de instituições destinadas a idosos

08 de Agosto de 2019 às 23:48

A Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) promovem um encontro com Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O evento acontece na segunda (19), às 19h, no Palácio da Cidadania.

A reunião visa orientar sobre cuidados e bem-estar da pessoa idosa. Participam representantes das entidades sociais e particulares que oferecem serviços de moradia. No encontro serão esclarecidas dúvidas referentes ao processo de regularização das atividades.

O CMI é o órgão oficial de participação dos cidadãos no processo de proposição, elaboração, execução e fiscalização de políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Dentre as atribuições do Conselho, está o cadastramento e a fiscalização dos ILPI e demais instituições voltadas a este segmento da população.

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Conforme edital publicado pelo jornal Município de Sorocaba, em 20 de setembro de 2018, os ILPI devem renovar anualmente cadastro no CMI. Para isso é necessário apresentar cópia de contrato social; Inscrição Municipal; cartão de CNPJ e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Precisa também do plano de ação compatível com o Estatuto do Idoso; documentação de diretoria, responsável técnico, médicos e profissionais de enfermagem contratados, entre outros.

Segundo levantamento do CMI, 15 instituições têm processos de regulamentação concluídos em 2019. “Sabemos que algumas entidades estão com dificuldades sobre procedimentos e documentações necessárias. Por isso, a ideia do encontro é mostrarmos que nosso papel não é só o de fiscalizar e punir, mas também o de prestar orientações”, explica o coordenador de Políticas para o Idoso da Secid, Marcos Castro.

O Palácio da Cidadania se localiza à Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro. Mais informações pelo telefone (15) 3229-3444.