Sorocaba e Região

Especialistas defendem reforma da Previdência com Estados e municípios

Luiz Leite e Geraldo Almeida consideram que os setores público e privado devem ter o mesmo tratamento
Retirada de Estados e municípios da reforma da Previdência é criticada por especialistas
Texto-base foi aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta semana. Crédito da foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O texto-base aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência nesta semana autorizou a retirada de estados e municípios da proposta. Segundo a decisão, todos os pontos que alteram as regras para aposentadoria e contribuição dos servidores precisarão ser aprovados pelos legislativos locais para valerem. Em Sorocaba, embora exista um equilíbrio financeiro, especialistas apontam que “por uma questão de justiça social”, é necessário que a reforma seja aplicada nos setores público e privado.

Igualdade no tratamento para trabalhadores do setor privado e servidores municipais, estaduais e federais é o que defende Luiz Christiano Leite da Silva, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e também de Planejamento em Finanças nas gestões de Antonio Carlos Pannunzio, Renato Amary e Vitor Lippi. “Todos os brasileiros devem ter os mesmos direitos e deveres e é uma questão de igualdade básica que o Estado deve proporcionar”, avalia. Silva destaca que em profissões com insalubridade, militares e professores a discussão deve ser mais ampla, levando-se em conta as especificidades das atividades.

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Sobre a dificuldade para inclusão de Estados e municípios no texto-base, Silva destaca que as “corporações de forma geral costumam articular em benefício próprio”. Atualmente há maior resistência de prefeitos para a inclusão na reforma, pois eles visam as eleições municipais do ano que vem e não querem se indispor com o funcionalismo público. “Sorocaba está financeiramente estável por conta da boa gestão nos últimos 20 anos pelo menos. Todos os governos foram cuidadosos com os gastos de pessoal”, destaca.

O momento atual, na opinião de Silva, é complicado por conta da transição que se faz necessária e se não ocorrerem mudanças na Previdência a curto prazo, outras reformas precisarão acontecer. “O tratamento diferenciado aos Estados e municípios em breve causará um dano dificilmente reparável. É preciso buscar exemplos fora do País e é claro que as críticas precisam ser feitas e são muito válidas”, pontua o sorocabano.

Justiça social

Retirada de Estados e municípios da reforma da Previdência é criticada por especialistas
Geraldo César de Almeida é economista, ex-secretário municipal e atual diretor-executivo da RMS. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS (17/12/2013)

Geraldo Almeida, economista, diretor-executivo da Agência Metropolitana de Sorocaba e ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico entre 2013 e 2016, também considera necessária a inclusão de estados e municípios na nova regra. “É preciso ter um regime que seja igual para todos por uma questão de justiça social. Hoje trabalha-se cada um de uma forma”, opina o especialista. Almeida afirma não ser contra um salário alto como aposentadoria, mas defende que a contribuição deve ser maior.

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Assim como Silva, ele destaca que Sorocaba tem um equilíbrio financeiro que cada vez mais torna-se raro entre os municípios. “A cidade respeita e trabalha para não atingir o teto de gastos com pessoal, respeitando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).” Ele explica que atualmente a contribuição feita pelo servidor público para a Previdência é menor se comparado ao que é descontado do trabalhador do setor privado e os salários costumam ser inversamente proporcionais. “A regra, de forma geral, deveria ser a mesma, tanto na questão de contribuição como de idade, mas é claro, respeitando questões como a insalubridade, por exemplo”, finaliza.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo previa que a reforma valeria automaticamente para servidores dos Estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais. Na primeira versão do relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) era prevista a retirada de Estados e municípios, com a possibilidade de reinclusão por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara. Já na segunda versão do documento havia a autorização para que Estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais. As duas propostas foram rejeitadas.

Retirada de Estados e municípios da reforma da Previdência é criticada por especialistas
Luiz Leite é professor, administrador de empresas e foi secretário em três administrações municipais. Crédito da foto: Adival B. Pinto / Arquivo JCS (7/3/2008)

Embora os servidores estaduais e municipais tenham sido retirados da regra de contribuição da reforma, o texto-base aprovado acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

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Sobre a idade mínima para se aposentar, ficou estabelecida de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Impactos

O estudo mais recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado no dia 1º de julho, aponta que a economia gerada pelo texto original da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) ficaria em R$ 670 bilhões, conforme cálculos da própria instituição sobre as despesas previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com as mudanças na Câmara, esse valor passou para R$ 567,4 bilhões, em dez anos, que representa uma redução de R$ 103 bilhões.

Josué Pellegrini, consultor legislativo do Senado, é o responsável pelo estudo e destaca que os números apontam desequilíbrio financeiro na maioria dos Estados. “O quadro, segundo Pellegrini, vem se agravando ao longo dos anos e as perspectivas não são favoráveis, em particular por conta da redução do número de servidores ativos em relação ao de inativos, da baixa contribuição previdenciária e de regras que possibilitam aposentadoria precoce e benefícios elevados em relação à remuneração na ativa.

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O quadro se torna ainda mais complicado, aponta o relatório, por conta do elevado número de servidores de categorias com regras mais favoráveis em relação aos servidores em geral, como professores e militares. A análise individualizada dos estados aponta diferenças marcantes. Os estados mais novos, como Tocantins, Amapá, Rondônia e Roraima apresentam, em geral, melhor situação. Já em alguns estados a situação é mais grave, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. (Larissa Pessoa)

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