Sorocaba e Região

Entidades ainda aguardam recursos de emendas em Sorocaba

Prefeitura não efetuou pagamento de 84 emendas impositivas ao orçamento e vereadores temem falta de prazo
Custo à Prefeitura chega a quase R$ 14 milhões e vereadores temem final do prazo até dezembro. Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (24/11/2017)

A Prefeitura de Sorocaba ainda não executou as 84 emendas impositivas de vereadores da Câmara Municipal, aprovadas em 2017 para a Lei Orçamentária Anual deste ano (LOA-2018). A maioria delas destina recursos para entidades, que aguardam o pagamento. É o que informa resposta enviada pelo Executivo, assinada pelo secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, Flávio Chaves, ao requerimento 1.879/18, do vereador Péricles Régis (MDB), integrante da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Somado, o valor das emendas chega a quase R$ 14 milhões, conforme levantamento feito pelo Cruzeiro do Sul.

A questão causa temor aos parlamentares, já que o prazo final para usar o valor das emendas impositivas é no fim deste ano. Dentre as 84, 25 constam como tendo o valor empenhado e 20 com o valor previsto em licitações. As outras 39 faziam parte das chamadas emendas inexequíveis, aquelas que teoricamente não poderiam ser cumpridas devido a questões técnicas. Esse tipo de situação, porém, passou a contar com uma “nova chance” a partir da sanção da Lei 11.800/2018, que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento municipal dos exercícios correntes em até R$ 6,150 milhões. Na prática, isso significa que as “emendas incorretas” direcionadas pelo Legislativo poderão voltar à Casa para serem corrigidas e reenviadas para utilização correta.

A preocupação dos parlamentares motivou a marcação de uma audiência pública nesta sexta-feira (19), às 10h. Nela, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias pedirá a representantes da Prefeitura justificativas para o não pagamento das 84 emendas impositivas até o momento. “O Executivo diz que ainda está dentro do prazo para pagamento das emendas, mas são muitas. E têm emendas caras: uma de minha autoria, por exemplo, destina R$ 700 mil para a Santa Casa”, declara o presidente da comissão, Hudson Pessini (MDB). O vereador admite que, por enquanto, a não destinação dos valores das emendas que se encontravam inexequíveis é até justificável, levando em conta a aprovação recente da nova lei. Ele quer, no entanto, entender os motivos para a falta de pagamento dos valores empenhados ou licitados.

O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura se há garantia de que todas as 84 emendas terão o valor repassado até o fim deste ano e sobre quem representará o Executivo na audiência pública. A Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) informou que quase a totalidade serão utilizadas ainda este ano. Alegou que “as dificuldades são apenas de ordem burocrática”. Sobre a representação da Prefeitura destacou que a maioria dos secretários deverá esta presente.

Por vereador

Os vereadores com mais emendas impositivas não pagas são Anselmo Neto (PSDB) e Fernanda Garcia (Psol), com oito cada. Depois, estão Renan Santos (PCdoB), com sete; Luis Santos (Pros), com sete; Rodrigo Manga (DEM), com sete; Fausto Peres (Podemos), com seis; Rafael Militão (MDB), com seis; Hélio Brasileiro (MDB), com quatro; João Donizeti (PSDB), com quatro; Francisco França (PT), com quatro; Wanderley Diogo (PRP), com quatro; Iara Bernardi (PT), com três; Irineu Toledo (PRB), com três; Vitão do Cachorrão (MDB), com três; Hudson Pessini (MDB), com três; José Francisco Martinez (PSDB), com três; Silvano Junior (PV), com três; Péricles Régis (MDB), com um; e Pastor Apolo (PSB), com um. Além deles, há três da ex-vereadora e atual titular da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), Cintia de Almeida. 

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