Entidade diz que salário inicial em São Paulo é de R$ 3 mil. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (8/8/2019)

A Associação de Assistência Social dos Policiais Militares do Estado (Aspomil) afirma que a remuneração atual dos policiais militares de São Paulo é uma das menores do País. A entidade aponta que entre os 27 Estados, São Paulo ocupa a 23ª posição, com uma remuneração inicial em torno de R$ 3.143,71.

Segundo o levantamento da Aspomil, o salário pago aos policiais militares só é menor que o valor de São Paulo em quatro Estados: Rio Grande do Norte (R$ 2.904,05), Bahia (R$ 2.837,63), Pernambuco (R$ 2.819,85) e em último lugar Espírito Santo (R$ 2.778,43).

Ainda conforme a Aspomil, o Estado que melhor paga os policiais militares é Goiás (R$ 5.767,18), seguido do Distrito Federal (R$ 5.245,41), Acre (R$ 5.113,49), Roraima (R$ 5.026,39) e Amapá (R$ 4.830,16).

De acordo com o presidente da Aspomil, Dirceu Cardoso Gonçalves, com base em um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (Dieese) em relação ao atual valor do salário mínimo e as necessidades estabelecidas em lei, o valor atual do salário mínimo deveria ser R$ 4.342,57 em vez dos atuais R$ 1.045,00. “Com essa correção, o policial militar ganhando 2,43 salários mínimos, estaria bem remunerado, pois no lugar de receber R$ 2.574,66, teria R$ 10.552,44 no seu holerite mensal”, diz.

Conforme a lei complementar nº 546/88, o salário base de um soldado da PM 2º classe, mês de referência janeiro de 2020, é composto dos seguintes valores: R$ 1.287,33, mais R$ 1.287,33 referente ao regime especial de trabalho especial (RETP), o que totaliza o salário inicial de R$ 2.574,66. Soma-se a esse valor o adicional de insalubridade de R$ 691,64, o que totaliza R$ 3.266,30.

Questionada, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-SP) afirma que a remuneração básica de um soldado PM 2ª classe é de R$ 3.287,18, vez que o montante conta com o regime especial de trabalho especial (RETP) e o adicional de insalubridade. Os descontos aplicados são os previstos em lei.

Em cima do salário inicial de um soldado da PM 2ª classe ainda incide os descontos referentes ao pagamento da contribuição previdenciária (em torno de R$ 424,62) e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (cerca de R$ 426,25), o que faz o salário inicial cair para R$ 2.415,43, tem como base o valor de R$ 3.266,30 aplicados os descontos previstos em lei.

A Aspomil explica que os valores referentes ao salário do policial militar são diferentes porque o levantamento comparando os valores entre os Estados é do ano passado e diz respeito ao salário bruto inicial. Por isso, a diferença na comparação com os valores apresentados pela SSP-SP, e com o salário base de um soldado da PM 2º classe no Estado de São Paulo.

Valor inicial insuficiente coloca o profissional em vulnerabilidade social

O presidente da Aspomil, Dirceu Cardoso Gonçalves, afirma que o salário inicial de um soldado da PM 2ª classe é insuficiente. “Ele representa apenas 2,43 salários mínimos (o mínimo hoje é R$ 1045,00). Por ser um profissional que no seu dia-a-dia combate o crime e contraria o interesse de muitos, especialmente dos criminosos, ele teria de ganhar o suficiente para poder morar num bairro relativamente seguro e dispor de condução própria para não ter de dividir o ônibus, o metrô e até o lotação com os marginais que tem a obrigação de coibir. Mas não é isso que ocorre”, diz.

Em relação às diferenças salariais pagas aos policiais militares nos Estados, o presidente da Aspomil disse que são questões conjunturais. “O Distrito Federal, por exemplo, paga melhor porque o faz com recursos repassado da União. Mas o maior salário é de Goiás. Verifique que São Paulo, embora seja o Estado de maior economia do País, em remuneração dos seus policiais, supera apenas Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo”, aponta.

Já a SSP afirma que investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial. A pasta disse ainda que em 2019 foi concedido um reajuste de 5% aos salários dos policiais, além da concessão de um pacote de benefícios à categoria. “Esse conjunto de medidas representa um impacto mensal de R$ 1,5 bilhão no orçamento estadual”, diz.

Conforme a SSP, atualmente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo conta com mais de 85 mil homens e mulheres. “Novos concursos para a contratação de mais 5,4 mil soldados já estão em andamento”.

Legislação permite complementar ganhos

Para complementar o salário, de acordo com o que permite a legislação, os policiais militares podem receber a gratificação chamada Diária de Alimentação, que pode pagar, por exemplo, até 30 diárias para período ininterrupto igual ou superior a oito horas e inferior a 12 horas diárias.

Segundo o governo estadual, ao policial militar poderá ser concedida diária de alimentação, em um mesmo mês, sendo que o total mensal não poderá ultrapassar o valor correspondente ao limite de 10 diárias.

O valor da Diária de Alimentação é calculada com base na seguinte fórmula: A x B, onde A corresponde ao valor atual da UFESP (R$ 27,61) e B coeficiente 2,0 (dois inteiros).

Outra possibilidade de aumentar o salário do policial militar é por meio da Atividade Delegada, operação em que os PMs atuam nas horas de folga, porém fardados e equipados, para reforçar o policiamento nas cidades, principalmente na área de fiscalização, por meio de convênios entre prefeituras e o governo estadual. Em Sorocaba atividade foi encerrada em 2017. Para a Aspomil essa é uma forma que o governo encontrou para oficializar o bico entre os policiais. (Ana Cláudia Martins)