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Sorocaba e Região

Empresas de coleta de lixo e limpeza tentam garantir serviços durante paralisação

Uma audiência está marcada nesta quinta (13), para a tentativa de conciliação e instrução entre as partes
Consórcio Sorocaba Ambiental é responsável pela coleta de lixo em Sorocaba – Foto: Emidio Marques (05/04/2019)

As empresas Consórcio Sorocaba Ambiental (CSA) e Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, responsáveis respectivamente pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, bem como pela limpeza urbana em Sorocaba, ingressaram com ações no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) para tentar que todos os colaboradores trabalhem ou manter pelo menos 80% dos serviços nesta sexta-feira (14), data marcada para a chamada Greve Geral.

Nesta quinta-feira, às 16h, a desembargadora do TRT-15 Tereza Aparecida Asta Gemignani designou uma audiência de tentativa de conciliação e instrução entre as partes e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sorocaba e Região, suscitado na ação.

No processo, a CSA cita que “recebeu notificação do suscitado acerca da deflagração da greve a partir da 0h do dia 14/6/2019, motivada pelos cortes na Educação e a Reforma Previdenciária”. Na ação, a empresa “assevera que a greve é abusiva”. “Aduz que a data-base é 1º de março e já foi pactuado acordo coletivo de trabalho para o período de 2019/2020, que se encontra em plena vigência”, argumenta. No documento, a desembargadora assinala que o pedido da Litucera (de manutenção dos serviços) é para “questão idêntica à tratada no presente feito”.

“Com o ajuizamento do processo de dissídio coletivo de greve, a Justiça do Trabalho vai analisar, tentar uma conciliação,e se for o caso, definir os percentuais de funcionamento do serviço considerado essencial. Em caso de descumprimento, a Justiça do Trabalho impõe uma multa”, consta em nota enviada pela assessoria de imprensa do TRT-15.

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Em nota publicada no site do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sorocaba e Região, a entidade informa que “os trabalhadores em transportes nos setores urbano, intermunicipal (suburbano), rodoviário, de fretamento e de cargas nas 42 cidades das regiões de Sorocaba, São Roque, Itapetininga e Itapeva (de Araçariguama até Itararé) irão participar da Greve Geral em 14 de junho e, seguindo a deliberação nacional da categoria, irão paralisar por 24 horas”. Ainda conforme o sindicato, “a Greve Geral foi convocada pelas centrais sindicais brasileiras contra a reforma da Previdência, os cortes de verbas na Educação e o desemprego”.

Lei da Greve

Confira abaixo alguns pontos principais previstos pela Lei 7.783/1989 (Lei da Greve):
  • A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados devem ser notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação;
  • Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação;
  • A entidade patronal pode entrar com processo na Justiça do Trabalho para garantir o funcionamento dos serviços, principalmente os considerados essenciais (tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea; e compensação bancária.
De acordo com a legislação, constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
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