Operação apreendeu documentos da Prefeitura de Sorocaba para investigações. Crédito da Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (8/4/2019)

Ao menos uma empresa que prestava serviço para a Secretaria de Cultura de Sorocaba participava da realização dos termos de referências de processos licitatórios em que ela ingressaria. Termos de referências dão direcionamentos para editais. Além disso, o mesmo servidor que denunciou a situação, também passou uma pequena temporada na casa de propriedade de uma das empresas investigadas.

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As informações estão em um depoimento do dia 8 de abril, data em que foi deflagrada a operação Casa de Papel, pela Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas e que investiga supostas irregularidades em processos licitatórios na Prefeitura de Sorocaba.

O depoente é Edilson Chelles Martins, servidor afastado da Secretaria de Cultura. De acordo com ele, para formular os termos de referência, que são partes do editais, as próprias empresas que participariam, em tese, dos processos, eram questionadas sobre especificações técnicas e ainda que a própria empresa montava o termo de referência, incluindo os itens e as características.

Em outro trecho do termo de declaração de Chelles, há a informação de que ele era uma espécie de fiscal de diversos contratos. Ele afirmou também que era comum em algumas licitações, combinações, inclusive na fase de lances. No depoimento, ele apontou diversas situações que colaborariam com as investigações.

Chelles afirma ainda que após o encerramento do Carnaval de 2019, por estar esgotado, chegou a ficar alguns dias na casa do empresário Felipe Bismara. A residência fica em um condomínio na cidade de Bertioga, no litoral norte de São Paulo. Ele ainda disse que a estada não lhe custou nada. Chelles, conforme o depoimento, deu as declarações na expectativa de futuramente ser beneficiado com a chamada delação premiada. Ele chegou a exercer o cargo de secretário de Cultura em 2012.

Esta é a terceira reportagem do Cruzeiro do Sul que traz detalhes sobre o procedimento em torno da operação Casa de Papel, deflagrada no dia 8 pela Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas. A primeira foi publicada na quinta-feira (11) e a segunda na edição de ontem.

Citados

A Prefeitura de Sorocaba afirmou na segunda-feira (15), por meio de oficio da Corregedoria protocolado na semana passada, que tem o interesse em contribuir com todas as ações necessárias para subsidiar as investigações. Com este objetivo, inclusive, o prefeito determinou a abertura de procedimento correcional. “Aguardamos o retorno dos órgãos (Polícia Civil, Gaeco e Tribunal de Contas) para que seja possível o alinhamento de ações conjuntas e de cooperação.”

“Ressalte-se que os agentes públicos envolvidos, independentemente dos crimes e penalidades civis (notadamente, improbidade administrativa) se sujeitam em esfera administrativa à punição em processo disciplinar que, se condenados, podem sofrer a pena de demissão, tudo como previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do município”, lembrou. Os autos da CGM estão correm sob sigilo.

A defesa de Werinton Kermes, representado pelo advogado Rodrigo Monteiro, disse que no dia da operação, Kermes foi conduzido à delegacia e não foi ouvido. “Segue, desde então, à disposição das autoridades. Exonerou-se da função pública e segue em casa, onde mora há mais de 20 anos, aguardando para ser ouvido. Mantém o mesmo padrão de vida que possuía antes de ser secretário. Concorda com o afastamento de seu sigilo bancário e fiscal. Não se enriqueceu com o poder público e quer que tudo seja esclarecido o mais breve possível”, afirmou.

Adilson José Vieira Pinto, advogado de Felipe Bismara, afirmou na terça-feira (16) não teve acesso a todo o material investigativo, incluindo depoimentos que foram colhidos e não foram integrados ao processo, bem como ao conteúdo que está em segredo de Justiça. Entretanto, Vieira Pinto disse que Felipe ainda não foi chamado para que possa se opor às acusações. “Isso é um critério da autoridade policial”, salientou.

Sobre as declarações de Chellles, a Secretaria de Comunicação e Eventos informou ontem à noite que “até o presente momento a Prefeitura de Sorocaba sequer teve acesso ao inteiro teor do inquérito Civil e nem ao depoimento do servidor da Secretaria da Cultura, Sr. Edmilson Chelles. A Corregedoria do Município entrará em contato com os órgãos competentes da investigação para solicitar informações e tomar ciência do depoimento e as providências cabíveis. Informamos por fim, que o referido servidor foi afastado de suas funções desde o dia 12 de abril enquanto perdurar as investigações".

Já Edmilson Chelles, por seus advogados (Cury & Zaccariotto Advocacia), “vem declarar que não manifestará sua opinião sobre os fatos, posto que todas as informações relevantes já foram devidamente prestadas às autoridades competentes. Ainda, ratifica sua confiança em seus colegas e na lisura dos procedimentos ora investigados, e justamente por isso afirma, ao contrário do equivocadamente transcrito no depoimento perante a Polícia Civil, que não há possibilidade de se realizar colaboração premiada por não ter conhecimento de quaisquer fatos criminosos praticados na Secretaria da Cultura”. (Marcel Scinocca)