O ex-secretário de Saúde Rodrigo Moreno (direita) durante depoimento aos vereadores Iara e Hudson. Crédito da foto: Fábio Rogério

A Câmara de Sorocaba realizou nesta terça-feira (11) três oitivas referentes à CPI do Cies Global. A comissão apura irregularidades no contrato assinado entre o Cies Global (Associação Beneficente Ebenezer) e a Prefeitura de Sorocaba para a realização de exames no Jardim São Guilherme, entre 2017 e este ano. Prestaram depoimentos à CPI o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Moreno, o ex-diretor de área, Mateus de Oliveira Ramos, e o atual secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani.

A primeira oitiva foi realizada com Rodrigo Moreno, secretário de Saúde até agosto do ano passado. No depoimento, ele afirmou que a contratação do Cies foi necessária por questões orçamentárias, da fila de espera e da falta de equipamentos. Aos vereadores, ele argumentou que foi dada a publicidade legal para a contratação, mas que só o Cies Global se interessou.

Moreno também afirmou que não tinha conhecimento de que a instituição operou sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e sem autorização da Vigilância Sanitária. Argumentou ainda que durante o tempo em que foi secretário, o Cies apresentou os relatórios de produtividade, como exigido no contrato.

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Parecer jurídico

Na sequência, prestou depoimento Mateus de Oliveira Ramos. A oitiva durou mais de uma hora e foi marcada por vários embates, em especial da vereadora Iara Bernardi (PT). Ramos, que assinou documentos no processo de prorrogação do contrato, alegou que houve pedido para que ele avaliasse a possibilidade de se estender o instrumento. No início, ele negou que fosse parecer jurídico, mas mudou de posição no decorrer do depoimento. “Eu dei um parecer por um período de 90 dias”, disse. Antes, ele alegou que se tratava de uma análise.

O membros da CPI também questionaram o fato de o servidor dar o parecer, mas sendo da Secretaria da Cidadania e Participação Popular, sem relação com contratos. O fato teria ocorrido por, pelo menos, duas vezes.

Execução contratual

No depoimento de Zuliani, assim como no anterior, houve a alegação que o parecer jurídico não considera aspectos da execução contratual. “A Secretaria de Saúde foi ignorada em sua análise”, afirmou Iara. Zuliani insistiu nos aspectos legais do contrato. “Não é competência da Selc entrar na questão técnica do contrato. A Selc não é a Prefeitura. A Selc é uma secretaria”, acrescentou. Ainda conforme ele, as secretarias fins, no caso a Secretaria de Saúde, tem responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos.

Moreno, Ramos e Zuliani deixaram a Câmara de Sorocaba sem dar declarações à imprensa. Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou que Zuliani não vai comentar o assunto.

O vereador Hudson Pessini (MDB), presidente da Comissão, afirmou após as oitivas que o que ocorreu no contrato foge aos procedimentos padrões. “É preciso fazer uma análise geral do contrato. O que vimos aqui foi uma forma de defesa. Não existe em lugar algum do mundo um parecer renovando um contrato sem olhar todas as partes”, afirma.

A CPI já ouviu o ex-secretário de Saúde, Ademir Watanabe e Roberto Kunimassa Kikawa, executivo do Cies Global. A comissão não informou se haverá mais oitivas.

O caso veio a público após inspeção interna da Prefeitura, em fevereiro deste ano, apontar a cobrança de diversos exames idênticos que teriam sido realizados pela mesma pessoa no mesmo dia, em um dos casos totalizando oito procedimentos. A Secretaria de Saúde (SES) concluiu que o município deve ser ressarcido pelo Cies Global em cerca de R$ 370 mil. O Tribunal de Contas do Estado também investiga o caso.