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Editais para terceirizar UPHs de Sorocaba são modificados

11 de Setembro de 2018 às 07:29
Marcel Scinocca [email protected]

Editais para terceirizar UPHs são modificados Unidade da avenida Itavuvu é prevista para ter uma gestão privatizada por meio de organização social. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (25/7/2018)

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Licitações e Contratos (Selc), publicou na quinta-feira (6) as modificações dos editais de chamamentos públicos para a escolha de Organizações Sociais (OSs) que vão administrar a UPH Norte, na avenida Itavuvu, e a UPH Oeste, na avenida General Carneiro. Essas modificações foram feitas para atender determinações judiciais. Nos documentos há a definição de novas datas para a abertura dos envelopes. A Policlínica Municipal também teve um novo edital publicado.

Desde quando foram lançados em junho, após as respectivas publicações, os editais completam agora a quinta retificação realizada pela Prefeitura. Eles ainda registraram duas suspensões e houve uma errata em cada documento. A previsão de gasto com o novo edital não mudou. Com a UPH Norte, já com a ampliação prevista, o gasto previsto é de R$ 44 milhões por ano. Atualmente, o valor é de R$ 27 milhões. Na UPH Oeste, o valor atual é de R$ 17 milhões e com a nova gestão, a previsão é também de R$ 44 milhões.

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Apesar da mudança, o item 6.5.3. do edital disponível ainda traz o seguinte texto: “Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas, salvo a certidão de falência referida no item 6.3.” Ocorre que o item 6.3 da nova publicação não trata de falência, mas apenas de boa situação financeira das instituições interessadas, dando a entender que houve apenas a alteração em partes do documento.

A abertura dos envelopes com as propostas das organizações interessadas deverá ocorrer em 8 de outubro -- UPH Oeste -- e 9 de outubro -- UPH Norte --, às 10h das respectivas datas.

Suspensão

Na decisão sobre o caso no início do mês passado, o juiz André Luis Adoni, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, ressaltou que outros editais, se assim desejasse a Prefeitura de Sorocaba, poderiam ser publicados -- como ocorreu --, desde que observando a necessária correção dos vícios questionados nas publicações anteriores. Na ocasião, Adoni suspendeu em definitivo o chamamento público para o processo de escolha das organizações. Ele também afirmou na decisão que os editais ostentavam vícios incapazes de permitir a concretização dos chamamentos públicos almejados. A contestação à Justiça sobre o edital de chamamento foi impetrada pela Associação Paulista de Gestão Pública (APGP).

Policlínica

A Prefeitura também publicou mudanças no edital para a gestão compartilhada da Policlínica, com novo processo da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Uma das alterações também faz referência à questão das falências, problemas das licitações das UPHs. A abertura dos envelopes das Organizações Sociais interessadas em participar do processo também mudou. Anteriormente, estava prevista para 24 de setembro. Com a nova publicação, a data mudou para o dia 10 de outubro.

No primeiro ano do contrato, a previsão é de que sejam realizadas 160.200 consultas médicas na Policlínica. Após escolhida, a instituição gerenciará o local por 24 meses.