Edital para a contratação de nova empresa estão suspenso. Crédito da foto: Felipe Pinheiro / Secom Sorocaba

Dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps 3) de Sorocaba, o “Viver em Liberdade”, no Jardim Prestes de Barros, e o “Arte do Encontro”, na Vila Progresso, estão desde o ano passado funcionando sem cobertura contratual. Os dois Caps continuam sendo administrados pela Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), mesmo sem renovação do contrato. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, “por força de reiterados problemas na execução dos contratos, a municipalidade entendeu por bem não os prorrogar”.

O contrato da Prefeitura com a APGP para gerir o Caps 3 “Viver em Liberdade” terminou em 25 de dezembro do ano passado, e com o Caps 3 “Arte do Encontro”, em 14 de fevereiro de 2019, ou seja, um deles acabou há mais de seis meses. Somados, os dois Caps prestam atendimento para 3.824 pacientes cadastrados entre as duas unidades, que possuem transtornos mentais severos e persistentes.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, a APGP está prestando serviços de maneira provisória, para que não haja prejuízo aos pacientes assistidos pelos CAPS. “Importante frisar que, mesmo sem cobertura contratual, a Prefeitura remunera os serviços com os mesmos valores previstos no convênio não prorrogado. No momento trabalhamos para a celebração de convênio emergencial por seis meses ou até o encerramento do chamamento”, diz em nota. O valor do repasse mensal do município para a AGPG é de R$ 183.334,00 por Caps.

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Entretanto, em virtude dos problemas contratuais, a Prefeitura de Sorocaba instalou um processo sancionador, o qual gerou penalidades para a APGP, como o impedimento de licitar ou contratar com o município por dois anos, além de multa de 10%. A administração municipal não especificou quais seriam os problemas contratuais. O Cruzeiro do Sul também questionou a APGP a respeito, mas até o fechamento da edição não houve resposta.

A previsão da Prefeitura em junho último era que em meados deste mês seria divulgado o nome da empresa vencedora e, em seguida, o início da administração dos locais. Porém, a licitação aberta para a seleção de uma nova entidade para administrar os dois Caps foi suspensa pela Justiça. De acordo com a administração municipal, a Justiça entendeu que o edital possui alguns pontos que poderiam prejudicar a concorrência e, assim, por prevenção, suspendeu o seu andamento. Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), foi acatado o mandado de segurança que impugnou o edital a pedido do advogado Flavio Magdesian. “A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais afirma que recorrerá da decisão”, diz o município.

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Em abril deste ano, cerca de 50 funcionários dos dois Caps geridos pela APGP entraram em greve por atraso no pagamento, e também por falta de material de trabalho, como produtos de limpeza. Na época, a APGP informou que “houve um desencontro entre a data prevista pela Prefeitura para efetivar o repasse com a do pagamento dos salários”. (Ana Cláudia Martins)