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Donos de imóveis em Sorocaba contestam IPTU complementar
Muitos proprietários de imóveis estão buscando atendimento na Casa do Cidadão da Prefeitura de Sorocaba para contestar os valores dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Complementar que receberam pelos Correios. Os carnês são referentes aos “puxadinhos”, como são chamados o aumento em construções, que não foram atualizadas junto à Prefeitura de Sorocaba.
Na prática o município diz que os donos aumentaram a área construída dos imóveis, mas não comunicaram o fato ao poder públic. Isso implicaria em arrecadação menor aos cofres públicos quando os carnês do IPTU foram pagos no início do ano, como geralmente ocorre anualmente.
Segundo a Prefeitura de Sorocaba, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiu localizar até junho deste ano cerca de 60 mil imóveis nessas condições. Até o momento, somando o 1º e o 2º lotes, um total de 32 mil documentos já foi enviado aos contribuintes que têm o mesmo enquadramento.
Ainda segundo a administração municipal, “foram atendidos, até o momento (1º e 2º lotes), um total de 1.850 contribuintes que reclamaram. Destes, 715 foram autuados processos administrativos para verificação “in loco” porque geraram alguma dúvida. Outros 1.135 foram resolvidos.
De acordo com o auditor fiscal de tributos da Sefaz, Paulo Kamiji, os proprietários desses imóveis têm que pagar o valor referente à metragem excedente da planta original do imóvel. “Mais 20 mil que fazem parte do terceiro lote e que serão emitidos entre o final de agosto e o começo de setembro devem chegar às mãos dos contribuintes em breve”, diz.
A Sefaz orienta que o contribuinte pode pagar o carnê à vista ou em três vezes com desconto de 5%. Ou ainda realizar o pagamento em até 10 vezes sem desconto. Para isso, basta acessar o endereço. Ainda de acordo com a Sefaz, a atualização dos dados garante igualdade de direitos para aqueles que pagam o tributo real, que é revertido em melhorias à população como saúde, educação, segurança e mobilidade.
A Prefeitura de Sorocaba disse que o levantamento para atualizar as áreas construídas dos imóveis foi feito em agosto e setembro do ano passado, por meio de imagens aéreas (aerofotogrametria) e terrestres (mapeamento móvel) georreferenciadas. Para complementar esse levantamento, a empresa especializada contratada pelo município também executou o mapeamento digital de ruas, lotes e edificações, por meio do perfilamento a laser.
Os dados produzidos foram comparados com as informações constantes no cadastro imobiliário do município e com a base cartográfica elaborada em 2006. A fiscalização é feita com base no Código de Obras do Município (Lei 1.437/1966), em seus artigos 344 e 384. “Vale ressaltar que todos aqueles que mantêm os seus imóveis sem alteração como constam na Prefeitura de Sorocaba não serão notificados”, diz a Sefaz.
Prefeitura de Sorocaba centraliza atendimento
A Casa do Cidadão do Paço Municipal é o único local na cidade onde o cidadão pode buscar esclarecimentos e eventuais pedidos de revisão nos carnês recebidos do IPTU Complementar.
Foi o que fez a empresária Cristiane Santiago, 35 anos, que recebeu o documento na semana passada e contesta as informações. Ela afirma que a casa dela tem 170 metro quadrados como consta no projeto original, que foi protocolado na Prefeitura de Sorocaba, e que não houve aumento da área construída.
Mesmo assim ela recebeu o carnê complementar no valor de quase R$ 340. “Já paguei no início do ano quase R$ 700 de IPTU quando recebei aquele carnê anual e agora vim contestar essa cobrança, pois no documento diz que a área construída da minha residência é de 227 metros quadrados, mas na realidade são 170”, diz.
Quem também entrou com pedido de revisão do IPTU Complementar foi o personal trainer Luiz Vinícius Notaro Gato, 41 anos. Ele recebeu o documento em julho, no valor de R$ 101, por conta do aumento na área construída de 63 para 102 metros quadrados. Porém, ele afirma que a foto que aparece no documento não é da residência dele. “Moro em um condomínio fechado onde as casas são praticamente iguais, mas a que aparece na foto no boleto não é a minha residência. Nem o carro que aparece na garagem é o meu”, diz.
Ele disse ainda que fez alterações no imóvel que ainda não foram comunicadas ao município e por isso decidiu ir até a Casa do Cidadão, no Paço Municipal, para tentar resolver o engano. “Pedi o cancelamento desse boleto e que seja feita uma vistoria no local e calculado o valor do IPTU Complementar com base no meu imóvel e não no de outra pessoa”, aponta.
Segundo a Prefeitura de Sorocaba, “dos atendimentos efetuados que surgiram dúvidas, foram autuados processos administrativos e já verificados “in loco” (250 processos), em torno de 60% foram a favor dos contribuintes (150 processos). (Ana Cláudia Martins)
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