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Sorocaba e Região

Dívida ativa ultrapassa R$ 1,2 bilhão em Sorocaba

IPTU e ISSQN representam os principais débitos em atraso, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda
Dívidas com o Município superam R$ 1,2 bi
Atrasos no pagamento do IPTU somam R$ 543,4 milhões, que representam 42,9% do total de débitos. Crédito da foto: Assis Cavalcante / Arquivo Secom Sorocaba (27/4/2018)

A dívida dos sorocabanos inadimplentes com a Prefeitura de Sorocaba é de R$ 1,263 bilhão, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O montante atrasado representa um terço do total do orçamento da cidade para o ano que vem, estimado em R$ 3,336 bilhões. Os valores devidos aos cofres públicos são, em sua maioria, referente à falta de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

No caso do IPTU, segundo a Sefaz, o valor devido é de R$ 543,4 milhões, que representam 42,9% do total de débitos. Já o ISSQN, que é o imposto pago por empresas e profissionais autônomos que prestam qualquer tipo de serviço, soma o montante de R$ 648,8 milhões, ou seja, 51,3% do total de dívidas acumuladas pelos munícipes.

Regularização

Atualmente, segundo a Sefaz, a Prefeitura de Sorocaba não tem nenhum programa de anistia das dívidas em vigência, mas através do Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM), é possível facilitar o pagamento. Entre as dívidas que podem ser negociadas estão, além do IPTU e do ISSQN, as dívidas ativas decorrentes do não recolhimento de taxas de limpeza, de coleta de lixo, de fiscalização, de instalação e funcionamento, entre outras.

O devedor que pretende regularizar sua situação, caso tenha condições de fazer o pagamento à vista, fica isento da multa aplicada por conta do atraso e os juros da dívida também são reduzidos em 20%. Conforme o parcelamento avança, os descontos diminuem. Segundo a Sefaz, em caso de pagamento em até duas vezes a multa é reduzida em 80% e os juros em 15%; de três a 12 parcelas o desconto da multa chega a 70% e os juros diminuem 10%; de 13 a 24 prestações o munícipe terá a multa reduzida em 60% e os juros cairão 5%. Caso o devedor só consiga quitar seus débitos com parcelamentos entre 25 e 36 meses, a multa aplicada será de 50%, porém não há nenhuma redução dos juros.

Através do site da Prefeitura, no portal siat.sorocaba.sp.gov.br, é possível consultar os débitos e negociar. O munícipe também pode ir até umas das unidades da Casa do Cidadão e solicitar o uso do Programa de Pagamento de Débitos Municipais, que foi instituído no mês passado. O prazo para dar início ao parcelamento segue até o dia 20 de dezembro.

Se o débito for fruto de algum imposto gerado como pessoa física, basta o nome e o CPF para realizar a consulta e parcelar. No caso de dívidas de imóveis é necessário o registro imobiliário e quando trata-se de empresa e preciso a inscrição municipal e também o CPF.

Votorantim

Já para os moradores de Votorantim a possibilidade de parcelar as dívidas segue até o dia 13 deste mês com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O mutirão teve início no dia 23 de setembro e, de acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos (Senj), já foram realizados cerca de 2.900 acordos, contabilizando pouco mais de R$ 11 milhões em negociações.

Os munícipes interessados em deixar a inadimplência no passado devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Paço Municipal, onde o atendimento é realizado por ordem de chegada e controlado por senhas. Podem participar aqueles que possuem débitos tributários, a exemplo de IPTU e ISSQN, e não tributários, como, por exemplo, multa por falta de limpeza de terreno.

O programa permite que os saldos de parcelamentos anteriores, que estejam em curso, em dia ou não, sejam absorvidos por esta iniciativa. Os munícipes podem solicitar desconto de até 80% sobre multas e juros, estando inscrito ou não na dívida ativa. (Larissa Pessoa)

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