Sorocaba e Região

Descarte adequado de pilhas e baterias precisa de conscientização

Resolução de novembro de 2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) traz diretrizes a serem cumpridas a respeito do tema

Em uma sociedade cada vez mais consumista, a necessidade de equilíbrio do meio ambiente fica mais evidente dia após dia. Entre outros pontos, a destinação e o reaproveitamento correto de uma série de produtos se inserem neste processo. E, em meio às questões fundamentais, estão o descarte e a gestão adequada de pilhas e baterias. Embora uma resolução de novembro de 2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) traga diretrizes a serem cumpridas a respeito do tema, especialistas dizem que ainda há que se conscientizar mais sobre o assunto.

De acordo com a engenheira ambiental Mariana Camargo Martins, que atua no Departamento de Sustentabilidade da empresa alemã Symrise, compreender a importância da destinação ideal e do gerenciamento de pilhas e baterias ainda é um desafio para boa parte das pessoas. Há, porém, que se “garantir que todos os fabricantes efetivamente cumpram com o requisito legal da logística reversa”, diz ela. Além disso, é preciso, segundo a profissional, implementar pontos de coletas disponíveis e acessíveis em todo o território nacional.

A profissional também lembra de outro aspecto, relacionado aos riscos do descarte incorreto destes materiais. “Quem trabalha com resíduos sabe que infelizmente ainda há resíduos perigosos descartados como lixo comum nos aterros e também junto com recicláveis nas cooperativas. Além dos riscos ao meio ambiente, também há risco de exposição e manipulação por pessoas não designadas e treinadas a manipular esse tipo de resíduo”, diz. Por conter substâncias tóxicas, como metais pesados, o organismo pode absorver substâncias e contrair doenças como o câncer. “Com boas iniciativas privadas, públicas e da sociedade civil, é possível sim melhorar cada vez mais esse cenário”, acrescenta.

Na resolução do Conama, consta que estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, baterias automotivas e industriais e pilhas, e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio, devem receber dos clientes os produtos usados. O artigo 22 prevê que “não serão permitidas formas inadequadas de disposição ou destinação final de pilhas e baterias usadas”, como lançamentos a céu aberto (em áreas urbanas, rurais e aterros não licenciados), queima ou incineração a céu aberto e lançamento em corpos d’água, praias, manguezais, pântanos, terrenos baldios, poços ou cacimbas, cavidades subterrâneas, redes de drenagem de águas pluviais, esgotos, ou redes de eletricidade ou telefone.

Em artigo publicado em 2015 na Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), as engenheiras de produção Gisele de Lorena Diniz Chaves e Carina Soares Lyrio tratam do tema. Disseram, à época, que uma pesquisa feita contribuiu para verificar que, “apesar da resolução do Conama ter entrado em vigor há mais de quatro anos, grande parte dos consumidores de pilhas e baterias ainda não tem conhecimento da necessidade de descartar estes resíduos de forma ambientalmente correta”.

Na publicação, as engenheiras falam da necessidade da estruturação de informações aos consumidores a respeito dos danos causados à saúde e ao meio ambiente se descartadas pilhas e baterias junto ao lixo doméstico. Elas afirmam que os fabricantes deveriam rever a disposição do conteúdo nas embalagens e os estabelecimentos, “de forma clara e visível”, deveriam fornecer orientações para a efetivação de um descarte ambientalmente correto.

Reaproveitamento é possível

De acordo com Mariana Camargo Martins, as pilhas e baterias podem ser reaproveitadas, se descartadas corretamente. “Através de processos de trituração, químicos e térmicos, as substâncias presentes neles (sais, metais, óxidos) podem ser recuperadas e utilizadas para fazer outras pilhas, corantes, pigmentos, dentre outros”, explica. Em junho de 2012, o Cruzeiro do Sul publicou reportagem que abordavam o trabalho de gerenciamento destes materiais feito pelo Instituto Viver Sorocaba (Iviso). Naquele momento, os pontos de coleta dos produtos somavam, mensalmente, entre 700 e 800 quilos, e eram encaminhados a uma empresa de reciclagem em Suzano — lá, os materiais passavam por desfragmentação e a reciclagem os transformava em pigmento usado nas indústrias de cerâmica, tintas de parede e vidros.  A reportagem tentou contato com o Iviso, via telefone e Facebook, para saber se o trabalho ainda continua sendo feito, mas não houve retorno.

Multas de até 50 milhões

Apesar de a sociedade ainda precisar evoluir no tema, a engenheira ambiental afirma que duas propostas vêm sendo aliadas interessantes na conscientização. Uma delas é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, e a outra é o Programa Recebe Pilhas (Parp), uma iniciativa de fabricantes de pilhas e baterias, em conjunto com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), para viabilizar a logística reversa destes produtos.

A PNRS prevê que fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores compartilhem a responsabilidade pelo ciclo de vida de pilhas e baterias portáteis. As empresas que deixarem de cumprir as determinações legais estão sujeitas a autuações e a multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, segundo os artigos 61 e 62, inciso XII, do Decreto Federal 6.514/2008.

Sema recolhe materiais usados

A sede da Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema) é um posto de coleta permanente de pilhas e baterias em Sorocaba. Qualquer pessoa pode levar o produto, desde que em pequeno volume, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e depositá-lo num coletor específico. Já grandes volumes devem ser encaminhados à Cooperativa Reviver, localizada na rua Ourinhos, 241, no Jardim Iguatemi. (Esdras Felipe Pereira)

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