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Deputado Derrite repudia prisão de Daniel Silveira: ‘STF despreza o estado democrático de direito’

Segundo o deputado e policial, Câmara irá reverter a prisão e analisar abuso de autoridade do STF
Derrite contestou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) Foto: Emídio Marques (12/04/2019)

Deputado federal e policial militar, o capitão Guilherme Derrite (Progressistas-SP) foi um dos primeiros a reagir contra a prisão do também deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Nesta quarta-feira (17), Silveira teve a sua prisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 11 votos a 0, os ministros do STF ratificaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia expedido mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado.

A ordem de Moraes foi proferida na noite de terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo com xingamentos e provocações contra os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.

Após a decisão do STF, Derrite divulgou nota oficial na qual afirma que “a prisão do deputado federal Daniel Silveira e absolutamente dissonante com o direito brasileiro”. Segundo o capitão, o STF “parece que despreza princípios basilares do Estado Democrático de Direito”.

Ainda na opinião de Derrite, a prisão de Silveira será revertida pela Câmara dos Deputados, que também irá analisar eventual abuso de poder por parte do Judiciário contra o Legislativo.

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Confira abaixo a nota oficial do deputado federal e capitão Guilherme Derrite.

“Parlar, essa é a etimologia da palavra Parlamento

A prisão de ontem do Deputado Federal Daniel Silveira é absolutamente dissonante com o direito brasileiro. O Guardião da Constituição parece que despreza princípios basilares do Estado Democrático de Direito, princípios fundamentais estes que justificam a sua própria existência do STF.

A liberdade de expressão é um daqueles direitos que se esvaziado, torna nosso país ditatorial, antidemocrático, totalitário, comparado com à União Soviética de Stalin, ou à China de Mao Tse-tung.

O Parlamento agora será o Tribunal das violações desses valores que são tão caros a nossa sociedade. Seja, na análise da liberdade do Deputado Federal Daniel Silveira, o qual, por tudo que se apresentou agora será colocado em liberdade pela Câmara dos Deputados.

E esse será o meu voto. Seja na análise dos resquícios de abuso de poder nesta prisão, que pode, em último caso, gerar o Impeachment do Ministro, por crime de responsabilidade.

Juridicamente, há indícios, prima facie, de afetação nesta prisão do livre exercício do poder legislativo, assim como de suas prerrogativas, o que contraria a Lei n° 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade.

Lembremos, que um parlamentar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal não possui imunidade por privilégio, ele é a voz do povo legitimada nas urnas. Esse povo precisa ser ouvido, e é exatamente este o fundamento do parlamento, no qual cada deputado e senador carrega consigo a voz de inúmeros brasileiros.

É assim que nos contornos da Constituição, que tutela a independência dos poderes, que a Câmara colocará o Deputado Federal Daniel Silveira em liberdade. E nestes mesmos parâmetros constitucionais, o Senado analisará se há resquícios de abuso de poder nesta prisão.

Vamos lembrar que soberano, neste país, só o Povo, de quem emana todo o poder. Cabe a reflexão do parágrafo único, do primeiro artigo de nossa constituição:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.”

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