Com funcionamento 24h da DDM, policiais estão cumprindo até quatro plantões seguidos. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (2/5/2019)

Delegadas que compõem o quadro da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba estão enfrentando problemas com relação à escala de trabalho. A situação estaria ocorrendo durante os plantões, no dias de semana, já que o local funciona 24 horas, e durante os finais de semana. Elas relatam jornadas exaustivas e que contrariam decreto que trata de servidores públicos.

O Cruzeiro do Sul teve acesso à escala dos plantões da DDM. O documento mostra casos em que uma delegada é obrigada a cumprir até quatro plantões de 12 horas em dias seguidos. De acordo com as profissionais, a situação contraria um decreto que trata da jornada dos servidores públicos do estado de São Paulo.

O texto determina que a jornada nos locais onde os serviços são prestados vinte e quatro horas diárias, todos os dias da semana, poderá ser cumprida sob regime de plantão, a critério da administração, com a prestação diária de doze horas contínuas de trabalho.

Entretanto, conforme o texto, deverá ser respeitado o intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, e 36 horas contínuas de descanso. Com a escala atual da DDM, isso não estaria ocorrendo.

Tratamento diferente

O tratamento dispensado às delegadas, conforme elas, seria diferente para os delegados que atuam no Plantão Norte, por exemplo. Lá, são sete delegados para o revezamentos dos plantão.

Na DDM, conforme a escala deste mês, são três. Além disso, as delegadas relatam que existe uma escala de delegados de outras áreas que ficariam de sobreaviso. Porém, as profissionais tratam o documento como “fantasma”, já que não seria seguido.

A situação foi relatada por elas para a Delegacia Seccional, em 2 de outubro. Na ocasião, elas sugeriram que em casos específicos, os boletins pudessem ser realizados no Plantão Norte. Houve indeferimento sob a justificativa de que se trata de um programa de governo e que todas as ocorrências devem ser registradas na própria DDM.

Cinco equipes é o ideal

“Na escala com quatro delegadas as profissionais já têm uma vida sacrificada, de renúncias, pois tinham somente um fim de semana livre para que pudessem viver suas vidas, conviver com suas famílias. Na maioria das delegacias participativas de SP o plantão conta com cinco equipes, o que é o ideal em termos de qualidade de vida”, conta outra profissional, que considera a situação como exaustiva, desgastante física e psicologicamente e ilegal.

Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), que acompanha o caso, afirmou que é notório o cenário de carência de profissionais dentro da Polícia Civil é ainda maior quando se trata de policiais femininas. “Desta maneira, a medida adotada pelo governo acaba por sacrificar essas profissionais que, em muitos casos, respondem por escala de trabalho exaustivas e sub-humanas”, avalia.

O que diz o Estado

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSPSP) foi questionada sobre a situação da DDM, em especial sobre possíveis impactos futuros no atendimento. Em nota, a pasta afirmou que a DDM de Sorocaba atende, mensalmente, cerca de 90 casos nos plantões 24 horas -- uma média de três ocorrências por plantão.

“A unidade policial conta com a quantidade necessária de funcionários para atender à população sem prejuízos. Além das especializadas, todas as delegacias do estado de São Paulo são capacitadas para acolherem vítimas e registrar casos de violência contra a mulher”, ressalta.

Segundo o órgão, atualmente, estão em andamento concursos para a contratação de 2.750 novos policiais civis. (Marcel Scinocca)