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Defesa protocola recurso na Justiça contra cassação de José Crespo

09 de Agosto de 2019 às 15:58
Marcel Scinocca [email protected]

Sessão extraordinária na Câmara de Sorocaba Crespo acompanha a leitura do processo na Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques (1/8/2019)

A defesa do prefeito cassado José Crespo (DEM) entrou com uma ação para anular a Comissão Processante da Câmara de Sorocaba, cujos trabalhos culminaram com a cassação do então chefe do Executivo. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (9) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

O advogado Márcio Leme, defensor de Crespo, preferiu não dar detalhes da ação. Segundo ele, por enquanto, os detalhes do processo serão mantidos em sigilo como forma de estratégia. Ainda conforme Leme, as informações deverão estar no site no TJ neste sábado (10).

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No decorrer da Comissão Processante, Leme questionou, por exemplo, o fato de algumas testemunhas do prefeito receberem indeferimento por parte de Silvano Junior (PV), que presidia os trabalhos. Em primeira instância, a Justiça não reconheceu irregularidade na decisão de Silvano Junior.

Já durante o julgamento do prefeito, em sessão extraordinária iniciada em 1 de setembro, Leme fez dois pedidos de suspeição, sendo um deles contra Hudson Pessini (MDB), namorado da prefeita Jaqueline Coutinho. Pessini era relator da Comissão Processante.

O advogado também pediu a suspeição dos vereadores Iara Bernardi (PT), Francisco França (PT), Renan Santos (PCdoB), Péricles Régis (MDB), Rodrigo Manga (DEM) e Fernanda Garcia (Psol). A alegação era de que eles eram suspeitos por terem participado do relatório parcial da CPI do Voluntariado, que deu origem à denúncia da Comissão Processante.

Crespo teve o mandato de prefeito cassado pela Câmara de Sorocaba na madrugada do dia 2 de agosto, por 16 votos a 4, em sessão extraordinária que começou na tarde da véspera.

Na ocasião, os vereadores julgaram procedente a denúncia de infração político-administrativa apresentada pela Comissão Processante no relatório final sobre o caso do voluntariado na Prefeitura.

Voluntariado

Todo o caso gira em torno da atuação da ex-assessora comissionada Tatiane Polis como voluntária na Prefeitura. O relatório da Comissão Processante concluiu que ela não era uma simples voluntária, mas que, ao contrário, sugeria e coordenava projetos. Tatiane também exerceria poder de mando, representando o gabinete do prefeito em reuniões e sendo responsável pela agenda externa dele.

O relatório da Comissão Processante também tratou de suposto pagamento de dinheiro pelo voluntariado, citando o depoimento do ex-secretário de Comunicação, Eloy de Oliveira, à Polícia Civil, no qual ele relata a situação. (Marcel Scinocca)