Sorocaba e Região

Crespo passa a ser réu em processo de nomeação de cargos comissionados

São 24 cargos de assessor especial e mais 60 de assessores nível III
O prefeito José Crespo (DEM) vai responder por improbidade administrativa. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (27/8/2018)

O prefeito José Crespo (DEM) tornou-se réu na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) relacionada à nomeação de 84 pessoas em cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba, em 2017. As nomeações ocorreram após uma reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores. Essa é a mesma ação em que os bens de Crespo foram bloqueados a pedido do MP. A decisão do juiz Leonardo Guilherme Widmann foi tomada na quarta-feira (24). O prefeito defende a legalidade das contratações.

Conforme o magistrado, na documentação inicial apresentada pelo MP, há indícios suficientes de que houve a prática de atos de improbidade administrativa. “Em outras palavras, a rejeição da ação neste momento somente seria aceitável se apresente provas irrefutáveis da inexistência da suposta improbidade administrativa”, diz o magistrado, que ainda oferece a possibilidade de contestação a Crespo e à Prefeitura.

O processo, a princípio, foi calculado pelo MP em mais de R$ 76 milhões — montante referente aos salários e encargos das funções ao longo de quatro anos de mandato. No entanto, houve a exoneração dos servidores por força de uma liminar. São 84 cargos envolvidos na ação, que inclui 24 cargos de assessor especial e mais 60 cargos de assessores nível 3. No mesmo processo, Crespo teve quase R$ 2,4 milhões bloqueados pela Justiça. O prefeito chegou a pedir o desbloqueio, mas não obteve sucesso. No decorrer da ação até o estágio atual, tanto Crespo quanto a Prefeitura de Sorocaba defenderam a legalidade das contratações.

Questionados sobre a decisão de tornar o chefe do Executivo réu na ação, Prefeitura e Crespo afirmaram que não foram notificados sobre a medida. Vale ressaltar que a Justiça aceitou a denúncia, o que não significa julgamento do mérito da ação movida pelo MP.

Histórico

A ação foi proposta pelo MP em abril de 2017. No dia 18 do mesmo mês, ocorreu a primeira decisão judicial determinando a exoneração dos comissionados. No entanto, em 24 de abril o TJ derrubou os efeitos de decisão em caráter liminar. Na ocasião, Eduardo Gouveia, da 7ª Câmara de Direito Público, relator do processo, afirmou que, “considerando o risco de lesão grave e de difícil reparação, defiro a concessão do efeito suspensivo para que os servidores em questão sejam mantidos nos cargos, ao menos até decisão final do presente recurso.” Em 21 de agosto de 2017, porém, nova decisão determinou a exoneração dos servidores.

Uma carta chegou a ser escrita pelos 84 servidores e entregue ao promotor Orlando Bastos. A Prefeitura de Sorocaba, na gestão de Jaqueline Coutinho (PTB), chegou a cobrar dos servidores parte dos pagamentos sob alegação de que eles foram pagos de forma indevida.

Na ação, o promotor diz que a criação dos cargos é “flagrantemente inconstitucional por não se referir a cargos com natureza de direção, chefia e assessoramento, únicas hipóteses em que isso seria possível”, segundo ele, conforme a Constituição Federal.

“Nomear correligionários é até normal e natural, não fosse a prova já feita, no sentido de que para funções técnicas ou burocráticas, exclusivamente, o que resulta em indiscutível privilégio indevido. Aí a prova, indiscutível, da nulidade das nomeações, e da improbidade por seu uso político indevido, porque os cargos criados, na contramão do momento econômico, o foram, em funções técnicas e burocráticas, para amparar apaniguados políticos, mesmo sem qualquer relação de confiança, muito menos para funções de chefia, direção ou assessoramento”, disse Bastos em outro trecho da petição inicial.

Reocupação em 2017

Em 28 de outubro de 2017, o Cruzeiro do Sul noticiou que os cargos comissionados de livre provimento da Prefeitura de Sorocaba foram reocupados por pessoas ligadas politicamente com o prefeito José Crespo (DEM), alguns vereadores e partidos políticos representados na cidade. As nomeações – 44 no total – foram publicadas em edições do jornal oficial Município de Sorocaba, com data próxima às exonerações que abriram espaço para o retorno de diversas pessoas que já figuraram no segundo escalão no semestre passado. Vale lembrar que não foi diferente durante a gestão de Jaqueline Coutinho (PTB): em pouco mais de 40 dias de permanência dela à frente da Prefeitura, no período em que Crespo esteve afastado, as vagas também estiveram nas mãos de pessoas indicadas por partidos e vereadores.

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A maioria dos cargos distribuídos eram os de diretor de área, além dos gestores de estabelecimentos públicos, ouvidor, controlador e corregedor-geral. Foram nomeadas 31 pessoas para essa função, cujo salário-base era de R$ 9.243,36. Muitas dessas pessoas retornam ao governo depois de deixarem seus cargos quando Crespo foi cassado pela Câmara Municipal, em agosto.

Em 2017, a Prefeitura informou que a qualificação profissional e a capacidade técnica foram os fatores que motivaram a contratação dos comissionados. Crédito da foto: Arquivo JCS

Na ocasião, a Prefeitura de Sorocaba informou que a qualificação profissional e a capacidade técnica foram os fatores que motivaram a contratação dos mais de 40 servidores comissionados. Conforme nota enviada ao Cruzeiro do Sul diante de questionamentos sobre os critérios para definição dos nomes do segundo escalão do governo, a escolha “obedeceu à qualificação, formação e afinidade dos nomes para a aplicação do plano de governo do prefeito José Crespo e sua equipe de secretários”.

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