Contrato era destinado à realização de consultas e exames em uma tenda, no Jd. São Guilherme. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (10/4/2018)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cies Global apresentou nesta terça-feira (12), durante sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, o relatório final dos trabalhos que investigou possíveis irregularidades durante o contrato celebrado entre a instituição e a Prefeitura de Sorocaba. A Cies Global mantinha, entre 2017 e 2018, uma tenda, na área da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Guilherme, para a realização de consultas e exames.

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No documento de 109 páginas, entre as irregularidades, há a citação de que houve “típico crime de prevaricação no decorrer do contrato” e “falha evidente e documentada no processo de fiscalização do contrato”. Pelo relatório, “foram ignorados procedimentos técnicos básicos relacionados à análise técnica do edital e contrato, por servidores da área da saúde, fato que gerou falhas contratuais e prejuízo na prestação de um serviço de qualidade”. O texto final ainda cita a informação sobre indício de edição de decreto para favorecer a instituição contratada.

O documento afirma também que “não havia previsão de autorização previa para prestação de serviços e tão pouco comprovante documental da realização dos procedimentos”, e que “houve subcontratação pela Cies Global não autorizada pela Prefeitura Municipal, conforme previsão em contrato”.

O relatório da CPI aponta também que foram pagos procedimentos pela Prefeitura sem comprovação de sua realização e que o volume de procedimentos realizados e o modelo contratual demandaria uma equipe técnica fiscalizadora com dedicação exclusiva, fato que não teria ocorrido. “Foi desrespeitado o princípio da eficiência no tocante as negligências e omissões apontadas no decorrer no relatório (...) bem como danos ao erário público”, continua o documento.

Além de uma série de recomendações, o relatório termina sugerindo o envio dos dados ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e ao Ministério Público Federal. A CPI foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), com relatoria do vereador Francisco França (PT). A falta de documentação para funcionamento e a falta de fiscalização do contrato foram apontadas pelo presidente da comissão como problemas no contrato.

A entidade foi contratada pela Prefeitura de Sorocaba e recebia pelos atendimentos de acordo com os valores estabelecidos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, o Município, através da Secretaria da Saúde (SES), solicitou ao Cies Global o ressarcimento de R$ 18.952,39, referentes a procedimentos pagos de forma indevida, e de R$ 356.999,11, que correspondiam a um incentivo que acrescentava 20% ao faturamento dos procedimentos realizados.

Contra o relatório

Após a apresentação do relatório, Luís Santos (PROS), que também é membro da CPI, decidiu que apresentaria um relatório de forma separada. Ele criticou duramente o trabalho da CPI e confirmou que indicou a entidade para a Secretaria de Saúde. “Indiquei porque tive uma experiência interessante em 2009”. De acordo com o vereador, logo que Crespo foi eleito, houve a indicação. Ele negou que recebeu qualquer benefício com a indicação.

Luís Santos também afirmou que a empresa foi perseguida. “Ao meu ver, já havia uma ação orquestrada de culpabilidade da instituição antes que se fizesse um levantamento adequado. “Foi perseguida e tratada de uma forma não adequada no que diz respeito aos procedimentos de justiça”, termina.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou ontem que após a Comissão Parlamentar de Inquérito protocolar o relatório na Câmara Municipal e no Ministério Público, o Poder Executivo aguardará a cientificação através do envio do referido documento pela Casa Legislativa. Já o Cies Global não comentou a questão. (Marcel Scinocca)