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CPI do Acolhimento aponta quatro supostas ilegalidades
Foi apresentado nesta quinta-feira (10), durante a sessão ordinária da Câmara de Sorocaba, o relatório final da CPI do Acolhimento. O documento traz uma lista com quatro supostas ilegalidades, além de sete recomendações. Todo o processo possui mais de mil páginas.
Conforme o relatório, há ausência de fiscalização pela administração pública municipal na prestação do serviço de acolhimento institucional prestado por entidade privada. O documento também alega que há ausência de profissionais advogados na prestação de serviço pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Outro ponto apontando foi a falta de serviço de residência inclusiva. O relatório traz, ainda, a informação de que seria irregular - na opinião da CPI - a alocação do serviço do Creas Sul Leste dentro das dependências da Secretaria Municipal de Igualdade e Assistência Social (Sias).
Sete recomendações
Nas recomendações, o relatório sugere que a execução direta do Serviço de acolhimento infanto-juvenil pelo município. Outra recomendação é a implementação do serviço de República para Jovens e também a implementação do Serviço de Residência Inclusiva.
O documento também pede para que seja viabilizado o Serviço de Famílias Acolhedoras e o preenchimento dos cargos vagos nas equipes profissionais que compõe os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Creas.
Ao longo da investigação, 25 pessoas foram ouvidas pelos vereadores Rodrigo Manga (DEM), presidente da CPI, e Fernanda Garcia (Psol), relatora. (Marcel Scinocca)