Membros da CPI também fizeram sete recomendações. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (27/8/2019)

O relatório final da CPI do Acolhimento foi apresentado nesta quinta-feira (10), durante a sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. O documento traz uma lista com quatro supostas ilegalidades, além de sete recomendações. Todo o processo possui mais de mil páginas.

Conforme o relatório, há ausência de fiscalização pela administração pública municipal na prestação do serviço de acolhimento institucional prestado por entidade privada. O documento também alega que há ausência de profissionais advogados na prestação de serviço pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Outro ponto apontando foi a falta de serviço de residência inclusiva. O relatório traz, ainda, a informação de que seria irregular na opinião da CPI a alocação do serviço do Creas Sul Leste dentro das dependências da Secretaria Municipal de Igualdade e Assistência Social (Sias).

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Competência do município

Nas recomendações, o relatório sugere a execução direta do serviço de acolhimento infanto-juvenil pelo município. Outra recomendação é a implementação do serviço de República para Jovens e também a implementação do Serviço de Residência Inclusiva.

O documento também pede para que seja viabilizado o Serviço de Famílias Acolhedoras e o preenchimento dos cargos vagos nas equipes profissionais que compõem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Creas.

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Ao longo da investigação, 25 pessoas foram ouvidas pelos vereadores Rodrigo Manga (DEM), presidente da CPI, e Fernanda Garcia (Psol), relatora. “Esperamos que a Prefeitura de Sorocaba atenda as demandas referentes a estrutura do serviço como um todo”, afirma Manga.

“Temos 11 Cras em Sorocaba e em nenhum deles nós temos uma advogado”, afirmou Fernanda Garcia sobre uma das ilegalidades. Ela tambem enfatizou a também falta de fiscalização na rede. O relatório será encaminhado à Prefeitura de Sorocaba e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). (Marcel Scinocca)