Sessão extraordinária previa votação de projetos do Executivo. Foto: Luiz Setti / Arquivo JCS

O projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede à BRT Concessionária de Serviços Públicos direito real de uso de um terreno rural de 26 mil metros quadrados, situado na avenida Ipanema, não foi votado na sessão legislativa extraordinária desta quinta-feira (13). A pedido do vereador Irineu Toledo a matéria foi retirada da pauta. O líder do governo alegou prejuízo à votação por não haver quórum suficiente na sessão. Com a aprovação dos demais parlamentares, o projeto foi retirado de pauta e deve voltar na próxima sessão extraordinária.

Já a proposta, também do Executivo, que tem por objetivo regular a veiculação de anúncios publicitários no espaço urbano, como os outdoors, recebeu um projeto substitutivo do vereador Martinez (PSDB) e saiu de pauta para apreciação de comissões da Câmara Municipal.

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Ainda na sessão extraordinária, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que tiraria o direito real de uso do Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba (Momunes) de uma área de 4.201 metros quadrados, situada no Jardim São Marcos, foi rejeitado pelos vereadores. O próprio líder do governo na Câmara, vereador Irineu Toledo (PRB) solicitou voto contrário à proposta, segundo ele por orientação do prefeito Crespo, que pediu a rejeição do projeto. Toledo explicou que a Prefeitura, em um primeiro momento, havia sido informada que a área não estava de fato sendo utilizada, mas que em seguida houve esclarecimento, por parte da presidente do Momunes, Mazé Lima, e outras lideranças do município, de que a alegação não é verdadeira.

Sessão ordinária

Na sessão ordinária feita na Câmara dos Vereadores, outros quatro projetos que seriam votados em primeira discussão foram retirados da pauta, sendo que um deles foi arquivado pelo autor. São eles: disponibilizar no café da manhã desjejum adequado aos portadores de diabetes, sem custo adicional na diária de hotéis, pensões e similares; implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde; desconto de 15% no IPTU para os imóveis lindeiros localizados nas margens da Rodovia Raposo Tavares no âmbito de Sorocaba; e o agendamento on-line de consultas médicas no sítio da Prefeitura de Sorocaba na Internet e em seus aplicativos, foi arquivado a pedido do autor. Os demais projetos da pauta não chegaram a ser votados devido ao fim do tempo regimental.