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Comissões especiais poderão gastar até R$ 950 por dia

10 de Setembro de 2019 às 00:01
Marcel Scinocca [email protected]

Comissões poderão gastar até R$ 950 por dia Projeto da Mesa Diretora da Câmara quer regulamentar os trabalhos. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (22/8/2017)

A Mesa Diretora da Câmara de Sorocaba apresentou aos demais vereadores um projeto de resolução que regulamenta as comissões especiais da Casa. Entre os pontos mais significativos, a proposta traz a possibilidade de gasto diário de até R$ 950.

Conforme o texto, as comissões especiais da Câmara de Sorocaba se desdobram em comissões de representação e comissões de estudo. A finalidade da Comissão de Representação é participar de atos externos ou eventos de interesse do Poder Legislativo. Cada vereador da Câmara poderá participar de dois eventos por ano.

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Já a Comissão de Estudos da Câmara tem como objetivo efetuar levantamentos técnicos e proceder a estudos e participação em cursos e aprimoramentos das funções legislativas. Para que as comissões sejam instituídas basta a assinatura de três vereadores.

As despesas diárias, incluindo alimentação, estadia e transporte local, poderá chegar a R$ 600 por dia. Cada membro da comissão pode indicar um assessor para os eventos. Eles também terão direito a até R$ 350 por dia.

As despesas com inscrição e transporte até o local do evento são custeadas pela Câmara, independente dos valores mencionados. Esses valores serão corrigidos anualmente. (Marcel Scinocca)