Cies deve ressarcir município, diz Secretaria de Saúde

Instituição realizava exames em uma estrutura provisória montada no bairro São Guilherme. Crédito da foto: Emídio Marques.

 

Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) concluiu que o município deve ser ressarcido pelo Cies Global -- Associação Beneficente Ebenezer -- em cerca de R$ 370 mil. A instituição atuou em Sorocaba entre julho de 2017 e junho deste ano na realização de exames em uma estrutura provisória montada no bairro São Guilherme. Havia suspeitas de irregularidades na atuação da entidade, incluindo cobranças em duplicadas de exames. O resultado do procedimento, junto com a notificação ao Cies Global, foi divulgado na quinta-feira (23).

Segundo o documento, assinado pela secretária Marina Elaine Pereira, o total de R$ 356.999,11 é cobrado como ressarcimento dos valores apurados como pagos indevidamente a título de incentivo. Esse valor correspondia a 20% do faturamento dos procedimentos realizados. O Cies também deve ressarcir o município em mais R$ 18.952,39. As quantias seriam referentes aos valores comprovadamente pagos de forma indevida.

Entretanto, a secretaria faz uma ponderação no documento.

“Há de ressaltar-se que não fora levantada pela auditoria, em seu relatório, e que tampouco constou dos autos qualquer indicação de que tenha havido, por parte da conveniada, má-fé na execução do contrato, ou ainda, vontade consciente de qualquer preposto seu ou de agente público, no sentido de provocar danos ou prejuízo ao erário”, diz.

A SES afirma ainda que o trabalho foi iniciado após ação de fiscalização da Central de Regulação Municipal, que em visita técnica ao local da prestação dos serviços, constatou possíveis irregularidades, através da análise, por amostragem, dos prontuários médicos existentes no local. A suspeita era de pagamentos em duplicidade. Após ser notificada, a empresa tem cinco dias para apresentar defesa, que deve entregue na Secretaria de Saúde.

Marina Elaine Pereira ainda lembra que as conclusões do relatório de visita técnica vieram à tona apenas em 23 de março deste ano, data posterior à última renovação do convênio, que ocorreu em fevereiro. O relatório também aponta a falta de licenças da Vigilância Sanitária (Visa) e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Em nota, o Cies Global afirma que não recebeu nenhum documento sobre a decisão. “Caso este seja um documento oficial, assim que formos notificados iremos recorrer uma vez que não houve ilegalidade”, alega.

CPI e TCE

O contrato também da entidade com a Prefeitura de Sorocaba está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conforme informou o Cruzeiro do Sul em 16 de junho. O procedimento foi aberto após denúncia autuada na instituição em 27 de abril. O caso também é alvo de uma investigação na Câmara de Sorocaba por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).