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Cessão de área para o BRT poderá impactar na redução da tarifa de ônibus
A concessão de área pública na avenida Ipanema para a instalação da garagem e do centro de controle do Bus Rapid Transit (BRT) poderá impactar na redução do preço da tarifa do serviço de transporte (hoje igual aos demais ônibus urbanos), afirma a concessionária responsável pelo sistema. Também não prejudicará a construção da nova Policlínica Municipal, dizem a Prefeitura de Sorocaba e a concessionária BRT. O Executivo cedeu, por meio de decreto publicado em 10 de dezembro, o espaço da antiga garagem da TCS, na zona norte, para esta finalidade. A permissão será precária e onerosa, podendo ser finalizada a qualquer momento. A empresa pagará pelo uso do local. O período de utilização será de 60 meses.
Atualmente, os ônibus do BRT são guardados na antiga garagem da Viação Nossa Senhora da Ponte, em frente ao Parque dos Espanhóis, na Vila Assis. O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba, a concessionária do sistema e o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região sobre o valor do aluguel do local. Contudo, não obteve resposta. Apesar de não divulgar a informação, a empresa diz que, com a mudança, o Poder Público poderá diminuir os custos da tarifa do serviço.
A permissão de uso do novo local já estava prevista no contrato do BRT e a construção das instalações será de total responsabilidade da empresa, afirmou a Prefeitura. Conforme salienta a concessionária, a área pública não foi “doada” ao sistema de transporte, mas, sim, apenas liberada para utilização. “Isto significa que a área é e sempre será do município”, reforça.
Nova Policlínica
Apenas parte do terreno foi destinada à empresa. Desta forma, a área onde deverá ser construída outra Policlínica não será ocupada, informam a administração municipal e o BRT. O espaço frontal do terreno, em paralelo com a avenida Ipanema, também permanecerá inalterado. Nesse local funcionam os setores de Zoonoses e de Vigilância Sanitária. Além disso, o impasse sobre a construção de nova unidade de saúde foi solucionado com a destinação de outro terreno para tal, diz a administração municipal. As instalações do antigo matadouro da cidade, no Jardim Brasilândia, na zona norte, deverão abrigar o prédio. “O valor da área desafetada (cedida para o BRT) e da nova área são correspondentes, ou seja, não há prejuízo algum, do ponto de vista econômico”, argumenta o Executivo.
O acordo não prevê pagamento de aluguel, pois a cobrança impactaria no valor da tarifa do serviço. Porém, a questão pode ser revista, pontua a Prefeitura. Apesar de não haver oneração locatária, a concessionária investirá cerca de R$ 15 milhões nas obras. Posteriormente, este valor será incorporado ao patrimônio público, assegura a empresa. O BRT diz, ainda, já ter aplicado mais de R$ 12 milhões para a compra de outras áreas públicas onde foi implantado o sistema.
Segundo a empresa, as medidas já efetuadas pelo Executivo geraram a revisão do contrato entre a Prefeitura e a responsável pelo serviço. As mudanças devem ser publicados nos próximos dias. A partir das alterações, a administração pública poderá reduzir a tarifa do BRT. Isto é, o total de recursos públicos gastos com o sistema de transporte cairá.
Manga discorda
O prefeito eleito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), discorda do decreto publicado pela atual prefeita, Jaqueline Coutinho (PSL). Para ele, o projeto de construir um hospital municipal na área deve ser mantido. A unidade de saúde é importante para desafogar a demanda reprimida, e a definição do local para a construção é estratégica. Segundo Manga, o acesso aos atendimentos seria facilitado aos moradores da zona norte, a mais populosa. “São pessoas que estão longe dos outros hospitais e UPHs da cidade e que, muitas vezes, encontram dificuldade de deslocamento para essas outras unidades, principalmente no horário noturno”, argumenta.
Manga pediu, inclusive, para Jaqueline rever a decisão. Mas, caso ela não o faça, poderá revogá-la. “Nosso corpo técnico vai estudar, no contrato feito junto ao BRT, o melhor modelo que não precise tirar uma área, já reservada ao hospital, para fazer uma garagem de ônibus, até porque isso não é prioridade”.
A área cedida ao BRT pode chegar a 25 mil metros quadrados. Foi comprada pela Prefeitura ainda na gestão do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), por R$ 13 milhões. Em 2018, o terreno valia mais de R$ 20 milhões, mostrou avaliação da época. Em março de 2019, já houve tentativa de instalar a garagem do BRT ali. A medida, porém, foi barrada pela Câmara. (Vinicius Camargo)