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Casa de Papel: Corregedoria da Prefeitura identifica envolvimento de outra empresa

Evidências são de cartel com investigados antes da assinatura do contrato de publicidade
Operação Casa de Papel investiga possíveis fraudes em licitações da Prefeitura. Crédito da foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (8/4/2019)

A Corregedoria Geral do Município (CGM) anunciou nesta sexta-feira (5) que identificou, em análise parcial, “claros indícios” da participação de uma outra empresa no caso de possíveis fraudes em licitações que deram origem à Operação Casa de Papel. As apurações em curso investigam os processos licitatórios da Prefeitura de Sorocaba que envolvem o contrato de publicidade (empresa DGentil) e todos os outros firmados com as empresas Twenty e Selt.

Diante do fato, a Corregedoria informa que deverá encaminhar um relatório parcial à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão responsável pelas apurações, e solicitar que a empresa em questão seja incluída nas investigações policiais.

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A corregedoria constatou que uma das empresas licitantes do contrato de publicidade, não-vencedora do certame, articulava negócios com os principais acusados nas investigações policiais. Isso  faz presumir, ainda segundo apuração da CGM, que, em tese, esses agentes tinham segura perspectiva de que lucrariam — tanto que, de imediato, assumiram compromissos financeiros de alto valor para proporcionar estrutura compatível com as ações planejadas. Isso faria garantir ao grupo os meios para operar, indiretamente, os serviços de publicidade do município.

“Isto leva a crer que o conluio formado se estabeleceu muito antes de se tornar conhecido o resultado do certame, ou seja, quem seria a empresa a operacionalizar o contrato de publicidade. Esta empresa também apresentou diversas impugnações, administrativas e judiciais, para anulação da licitação, inclusive apresentando denúncia à própria Corregedoria”, explica o corregedor geral, Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior.

Ainda de acordo com a apuração parcial, a empresa em questão informou, em processo judicial de Mandado de Segurança para anular a contratação da agência de publicidade, que os honorários advocatícios do profissional por ela contratado seriam custeados por outra pessoa. Ela não possui qualquer relação com o quadro societário da empresa, mas também figura como investigado pela Operação Casa de Papel.

“Esses indícios são constatáveis nas próprias peças do inquérito policial, disponíveis no site do Tribunal de Justiça de SP, evidenciando, claramente, que um dos investigados se apresenta como sócio-proprietário da referida agência de publicidade na intermediação de locação para onde seria estabelecida sua sede, local em que também ocorreu a apreensão de exemplares do Jornal Gazeta do Interior pela polícia”, afirma o corregedor.

O corregedor ressalta, entretanto, que alguns esclarecimentos acerca do caso “acabam prejudicados” diante do não-comparecimento dos proprietários dessa empresa na Corregedoria. Segundo ele, se justificada a medida, estuda-se a hipótese de instaurar procedimento administrativo de responsabilização, próprio do órgão de controle, previsto na Lei Anticorrupção.

“Isso permitirá ser solicitado em juízo a indisponibilidade dos bens, direitos ou valores das pessoas jurídicas e de seus representantes legais, tantos quanto bastem para garantir futuro ressarcimento de danos aos cofres públicos e multas”, ressaltou Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior.

Investigação

A Corregedoria iniciou as investigações em paralelo às ações policiais, no dia 13 de abril — uma semana depois de deflagrada a Operação Casa de Papel, no dia 8. A GCM informa que desde então contatou os representantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), responsáveis conjuntos pela operação, com o objetivo de proporcionar o compartilhamento de informações úteis às investigações e subsidiar as medidas administrativas instauradas pela CGM.

Também foram solicitadas informações às secretarias de Comunicação e Eventos (Secom), Cultura (Secult), Licitações e Contratos (Selc) e Fazenda (Sefaz) e instaurada auditoria dos 80 volumes dos procedimentos licitatórios sob investigação.  A Corregedoria também ouviu nove das 14 testemunhas inicialmente previstas — dentre elas, os ex-secretários Hudson Zuliani (Selc) e Werinton Kermes (Cultura), além de alguns representantes das empresas e servidores públicos.

De acordo com a CGM, o ex-secretário de comunicação Eloy de Oliveira, então gestor do contrato de publicidade, optou por se manifestar por intermédio de seu advogado, reiterando, segundo os corregedores, as declarações prestadas no inquérito policial.

“As demais testemunhas, Antônio Bocalão Neto e sua esposa Bianca, proprietária do Jornal Gazeta do Interior, e Luciano Pereira, embora notificadas por mais de uma vez, recusaram-se a comparecer, provocando atrasos aos trabalhos”, avalia Rocco.

Segundo o corregedor, o trabalho da CGM visa identificar irregularidades nos processos licitatórios e que possam ser objeto de sanções administrativas, ou então configurar possíveis desvios funcionais, sujeitos a penalidades. “Não se confundem, portanto, com a atribuição específica dos demais órgãos de investigação e controle externo.” (Da Redação, com informações da Secom Sorocaba)

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