Carga suplementar de professores não teria sido paga pela prefeitura
Cerca de 400 professores da rede municipal de ensino relatam que não receberam pela chamada carga suplementar em pelo menos dois meses durante a pandemia do novo coronavírus e, por isso, judicializaram o caso em 3 de julho, um mês depois da situação ser comunicada à Prefeitura. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS) alega que houve um parecer jurídico da Prefeitura de Sorocaba para que o pagamento não fosse efetuado.
A instituição alega que o caso não passou pela Procuradoria Jurídica do Município. Portanto, o pedido de mandado de segurança não impede o pagamento por parte do Executivo.
Nesta terça-feira (4), a Secretaria de Recursos Humanos (Serh) informou que solicitou parecer jurídico sobre a legalidade do pagamento. A carga horária suplementar seria referente ao período entre 22 de abril e 12 de maio.
Isto porque, a partir de 13 de maio, os trabalhos da Secretaria da Educação (Sedu) começaram a ser feitos remotamente, quando as atividades escolares estiveram suspensas e passíveis de futura reposição.
Conforme a Serh, o pedido de parecer se fez necessário pois, em razão da pandemia, “não era possível prever com antecedência a garantia da reposição da carga horária suplementar em formato presencial”, e a judicialização do assunto pelo SSPMS “interrompeu as tratativas anteriores”. A pasta afirma que “os próximos encaminhamentos relativos à iniciativa se darão por meio das devidas decisões judiciais”. (Marcel Scinocca)