Fachada da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques

Cerca de 400 professores da rede municipal de ensino relatam que não receberam pela chamada carga suplementar em pelo menos dois meses durante a pandemia do novo coronavírus e, por isso, judicializaram o caso em 3 de julho, um mês depois da situação ser comunicada à Prefeitura. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS) alega que houve um parecer jurídico da Prefeitura de Sorocaba para que o pagamento não fosse efetuado.

A instituição alega que o caso não passou pela Procuradoria Jurídica do Município. Portanto, o pedido de mandado de segurança não impede o pagamento por parte do Executivo.

Nesta terça-feira (4), a Secretaria de Recursos Humanos (Serh) informou que solicitou parecer jurídico sobre a legalidade do pagamento. A carga horária suplementar seria referente ao período entre 22 de abril e 12 de maio.

Isto porque, a partir de 13 de maio, os trabalhos da Secretaria da Educação (Sedu) começaram a ser feitos remotamente,  quando as atividades escolares estiveram suspensas e passíveis de futura reposição.

Conforme a Serh, o pedido de parecer se fez necessário pois, em razão da pandemia, “não era possível prever com antecedência a garantia da reposição da carga horária suplementar em formato presencial”, e a judicialização do assunto pelo SSPMS “interrompeu as tratativas anteriores”. A pasta afirma que “os próximos encaminhamentos relativos à iniciativa se darão por meio das devidas decisões judiciais”. (Marcel Scinocca)