Texto que cria 20 cargos na Prefeitura também está na pauta. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

A sessão da Câmara de Sorocaba desta quinta-feira (14) deverá votar um projeto de lei que permite a criação na zona urbana de galinhas, galinhas-d’angola e gansos por serem predadores de escorpiões, possibilitando o controle natural desses e de outros animais sinantrópicos. O projeto, que começou a ser discutido na sessão passada, altera o inciso VI, do artigo 13 da Lei 8.354/07, que trata de prevenção e controle de zoonoses.

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Também em primeira discussão, será votado o projeto de lei do Executivo que regulamenta a realização de feiras do produtor rural orgânico e de transição agroecológica. O projeto prevê que os atuais permissionários das referidas feiras, cuja outorga tenha sido concedida anteriormente à edição da lei, e também os novos, poderão utilizar o espaço público pelo prazo de 24 meses, contados da publicação desta norma.

Outro projeto que consta da pauta da sessão de hoje é o que prevê que o município de Sorocaba deverá divulgar, por meio da Internet, os atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais como pautas e atas de reuniões, deliberações, portarias, resoluções, editais, publicações, planejamentos e cronogramas. O texto do projeto propõe que a publicação deverá ser feita no prazo máximo de 15 dias.

Amplia cargos

Fechando a relação de projetos remanescentes em primeira discussão, será votado o projeto de lei do Executivo, que amplia em mais dez o número de cargos de Assistente de Secretaria e Expediente I e também em dez o número de cargos de Assistente de Secretaria e Expediente II, com o objetivo de adequá-los à reorganização que houve nas secretárias municipais, hoje totalizando 22 pastas.

Será votado o projeto de lei que institui no serviço de transporte público de Sorocaba o ônibus “Corujão”

Também em segunda discussão será votado o projeto de lei que institui no serviço de transporte público de Sorocaba o ônibus “Corujão”, com o objetivo de integrar as linhas noturnas de ônibus que atendem os bairros da cidade. Quatro projetos de lei entram na pauta em primeira discussão, a começar pelo que autoriza o uso de “drones” pela Guarda Civil Municipal (em ações de policiamento preventivo e fiscalizatório), pela Defesa Civil (para o mapeamento das áreas de risco e demais ações) e pela Vigilância Sanitária (no combate aos focos do mosquito Aedes aegypti).

Também em primeira discussão, consta o projeto de lei que o institui os corredores seguros em vias públicas do município, que tem como meta a melhoria da segurança pública, visando inibir ações de violência, furtos e demais crimes. Após estudos técnicos, os corredores seguros deverão apresentar as seguintes características: policiamento constante; câmeras de vigilância com alta precisão; iluminação rebaixada com instalação de lâmpadas de LED, entre outras ações de segurança. O projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça. (Carlos Araújo)