Fachada da Câmara de Vereadores de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

A Câmara de Sorocaba deverá analisar em regime de urgência na sessão desta terça-feira (12) a ampliação de cargos de assistente de secretaria e expediente. Serão criadas 20 novas vagas a serem preenchidas por servidores de carreira. No texto de apresentação ao Legislativo, há menções de defasagem no número de funcionários após a reforma administrativa que criou novas secretarias em 2017, além de um “equívoco” em não tê-los inserido na reforma.

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O impacto em 2019, caso o projeto seja aprovado, será de R$ 722 mil. Já em 2020, o impacto apresentado pelo Executivo é de R$ 751 mil, passando para R$ 779 mil em 2021. Os cargos são de assistente de secretaria e expediente I e II, de provimento exclusivo de servidores. O projeto cria 20 novos cargos, dez em cada categoria. Há pareceres favoráveis das comissões da Casa no sentido de que o projeto seja aprovado.

A sessão ainda tem outras 17 matérias para a pauta. Entre eles, em segunda discussão, está o projeto de autoria conjunta dos vereadores Renan Santos (PCdoB) e Hélio Brasileiro (MDB), que obriga hospitais e maternidades da rede privada de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientação e treinamento de primeiros-socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Há também nove projetos de lei que entram na pauta em primeira discussão. Dois deles tratam da questão do IPTU. A iniciativa que cria um cartão permanente gratuito denominado Zona Azul, destinado a moradores e funcionários públicos com residência ou local de trabalho situados em áreas de estacionamento rotativo. O ônibus corujão é outra iniciativa que deverá analisada na sessão de hoje. O projeto foi considerado inconstitucional, mas teve seu parecer derrubado em plenário.

O controle de populações animais no município, para possibilitar a criação de galinhas e gansos para controle de animais como escorpiões, é outra intenção por meio de projeto de lei que está na pauta. (Marcel Scinocca)