Sorocaba e Região

Câmara tem pauta cheia e com sessões extra antes do recesso

Às vésperas do recesso legislativo, que acontece entre os dias 16 de julho e 1º de agosto, os vereadores de Sorocaba têm pela frente uma quinta-feira de pauta cheia com quase 20 projetos para entrar em votação entre as sessões ordinária e extraordinárias. Uma das matérias é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, que recebeu parecer da Comissão de Redação, um trâmite de praxe feito antes do envio à sanção do prefeito, e deve concluir sua tramitação na Câmara hoje após polêmicas que envolveram questionamentos e adequações. O texto prevê uma receita de R$ 3,064 bilhões para o município no ano que vem.

Outros projetos importantes que a Câmara deve votar antes do recesso figuram na pauta das sessões extraordinárias, como a tomada de empréstimos de mais de R$ 100 milhões para o investimento no saneamento básico e a criação de taxas para filhos e cônjuges de funcionários públicos para a manutenção da assistência à saúde pela Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e Sorocaba (Funserv). Hoje isentos, estes dependentes devem ter contribuições que poderão variar entre 3% e 11% do valor do piso salarial da Prefeitura (cerca de R$ 1,3 mil). A Prefeitura alega que o objetivo das taxas é reverter o quadro deficitário atual da fundação.

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Para a segunda discussão retorna à pauta o projeto que autoriza a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba a receber doações através das contas de água. A proposta é do Executivo, mas baseada em um projeto do vereador Hudson Pessini (MDB), e prevê que o contribuinte que optar pela doação preencha um formulário autorizativo. O valor mínimo a ser destinado é de R$ 5 e o texto seria votado na sessão da última terça-feira (10), mas a apresentação de uma emenda adiou a apreciação. A modificação prevê que outras entidades possam contar com as doações através da conta de água, entre elas, o Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), que demonstrou interesse no projeto.

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