Câmara pede a suspensão da cobrança do IPTU complementar
A Câmara quer que a Prefeitura de Sorocaba suspenda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar de 57 mil proprietários de imóveis, que fizeram modificações nos imóveis e não informaram ao poder público. O tema foi discutido na manhã desta segunda-feira (14) em audiência pública na Câmara. Nesta terça-feira (15), parlamentares devem se reunir com a prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) para tratar do assunto. Com a cobrança do IPTU complementar, a Prefeitura de Sorocaba espera arrecadar R$ 21,3 milhões.
Para Fernando Dini, que presidiu a audiência, o Executivo falhou ao enviar os boletos de cobrança aos proprietários antes de fazer uma notificação sobre a situação irregular, e em seguida dar tempo para que o dono do imóvel possa apresentar a documentação necessária e regularizar o imóvel. “O que foi colocado na audiência pública é que realmente houve um certo atropelo por conta da Prefeitura de Sorocaba na cobrança desses impostos”, diz.
Ele afirma ainda que a Câmara não está discutindo o trabalho técnico e nem quem deve tem que pagar. “Nós estamos discutindo que essas pessoas deveriam, no mínimo, ser antes notificadas para que apresentassem suas defesas, e após aqueles que não tivessem defesa aí sim seriam taxados”, diz. De acordo com a Prefeitura, até o último dia 10 foi registrada a abertura de 3.726 processos para revisão dos valores do IPTU complementar.
Questionado durante a audiência pública, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, disse que por motivos legais a Prefeitura não pode renunciar à cobrança do imposto. Porém, ele disse que seria suspensa a cobrança de todos os imóveis cujos proprietários entraram com recursos na Prefeitura. Todos esses casos serão verificados “in loco” por técnicos da Prefeitura.
Os parlamentares manifestaram preocupação com a capacidade de analisar todos os recursos em tempo hábil. “Até o fim do ano, seriam aproximadamente 40 visitas técnicas por dia. Se não forem todos julgados, o IPTU complementar já estará incorporado no próximo ano”, disse Dini.
Segundo a Prefeitura, até ontem, 42 processos de contestação de valores do IPTU complementar foram encaminhados com notificações aos requerentes, com revisão e nova emissão de carnê com os valores corrigidos. Outros 128 carnês serão cancelados e 17 permanecerão da forma como está, pois as informações encontravam-se corretas.
Dos 20 vereadores, nove participaram da audiência pública, além de secretários municipais e representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba, da Associação Comercial (Acso), de associações de moradores de diversos bairros e do Secovi-SP.
Atualização - Após um trabalho de fiscalização e atualização cadastral dos imóveis na cidade, a Prefeitura de Sorocaba começou a emitir em maio deste ano, pelos Correios, as notificações do IPTU Complementar 2019. Elas são destinadas somente aos proprietários que se omitiram da obrigação de informar à Prefeitura sobre novas construções ou ampliações em seus imóveis. Segundo a Secretaria da Fazenda, dos atuais 280 mil imóveis existentes na cidade, 57 mil estavam em desacordo com aquilo que foi verificado por meio das imagens. (Ana Cláudia Martins)