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Câmara de Votorantim questiona benefícios da Região Metropolitana
Apesar do tom de descontentamento da Câmara de Vereadores de Votorantim em relação à Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), o prefeito da cidade, Fernando de Oliveira (DEM), afirma que segue participando dos trabalhos para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMS e que deposita no governo João Doria (PSDB) a esperança de esforços em prol de sua estruturação.
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Criada em 2014, a RMS se tornou “alvo” do Legislativo votorantinense neste ano com a elaboração de uma carta que questiona se a entrada no conglomerado trouxe algum benefício ao município. O documento, assinado pelo vereador Heber Almeida Martins, foi enviado para diversas instituições e demais Casas Legislativas da região. O requerimento questiona o prefeito municipal e o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMS -- o prefeito de Itu Guilherme Gazzola -- sobre quais são os investimentos que a RMS fez e irá fazer para a cidade de Votorantim, pois não seria possível observar tais benfeitorias. A atitude teria sido interpretada por alguns legisladores como o princípio de um motim contra a RMS.
Independente da avaliação dos parlamentares municipais, no entanto, uma saída da RMS não deve acontecer. De acordo com a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) -- instituição pública responsável pelo planejamento regional e metropolitano do Estado de São Paulo -- não há possibilidade de Votorantim deixar de integrar a RMS, uma vez que esta foi criada por Lei Complementar. Segundo o órgão, a criação aconteceu “após estudos técnicos e necessidade de que sejam implantadas políticas públicas regionais, cujos interesses vão além da competência municipal”.
A RMS foi criada pela Lei Complementar 1.241, de 9 de maio de 2014, com o objetivo de promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico da região. Conforme a Emplasa, esse planejamento deve ser integrado, a fim de que se busquem soluções compartilhadas entre o Estado e os municípios que integram a RMS, de acordo com as funções públicas de interesse comum. Dentro da Região Metropolitana foi criado o Conselho de Desenvolvimento, que é a instância para deliberação de temas comuns, ou seja, as reivindicações levadas pelas cidades devem ser de caráter metropolitano e não local.
Plano de Desenvolvimento
A Prefeitura de Votorantim afirma que o município tem participado dos trâmites da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMS, que se encontra em andamento e está disponível para consulta pública. De acordo com a nota: “na avaliação do prefeito Fernando de Oliveira Souza, a própria formação da Agência, embora seja um processo lento, obedece a mecanismos jurídicos e técnicos e espera-se que, seguindo os procedimentos anunciados, neste ano as audiências públicas do PDUI sejam realizadas em todos os municípios para posterior encaminhamento e aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado. As ações do município junto à RMS são ações voltadas ao planejamento futuro de toda a região e, em se tratando da estruturação da mesma, acredita que o novo governo do Estado realizará a implementação e o alinhamento adequados para a mesma”.
A Emplasa ainda destaca que desde sua criação, a RM obteve a unificação do código DDD entre os municípios que a compõem; a integração da mobilidade intermunicipal com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); a regulamentação de benefício de transporte a idosos. A empresa cita que também está sendo trabalhado o passe livre (alunos já cadastrados e com a carteira), implantação a carteira de identificação do passageiro especial, que garante gratuidade para pessoas com deficiência; e a criação do Gabinete Metropolitano de Gestão Estratégica da Secretaria de Segurança Pública do Estado, incumbido da segurança regional. (Da Redação)