Para esta primeira discussão, o projeto da LOA 2019 recebeu 183 emendas. Foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS

Após quatro audiências públicas que discutiram a destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019, a Câmara vota na 70ª sessão ordinária desta quinta-feira (01) o projeto de lei da Prefeitura de Sorocaba que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano que vem. A previsão de arrecadação é de R$ 3.289.677.670,25, um aumento de 3,2% em relação à receita da LOA aprovada para este ano, que foi de R$ 3.185.744.795,70. Em relação às despesas, a estimativa da Prefeitura para 2019 é de R$ 3.271.087.174,69, um crescimento de 9,6% no comparativo à LOA 2018, cujos gastos eram estipulados em R$ 2.982.509.734,85. O orçamento municipal engloba os recursos a serem arrecadados e geridos pela Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes, Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS) e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv). O projeto da LOA será a única matéria a ser votada na sessão.

A Secretaria da Saúde, com R$ 571,1 milhões, apresenta o maior orçamento entre as pastas, o que corresponde a 27,39% do total, seguida pela Secretaria de Educação com R$ 506,4 milhões, representando 25,31%. De acordo com a Constituição Federal, o município precisa aplicar 25% da receita própria na Educação e 15% na Saúde. As outras pastas com os maiores orçamentos são: Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade com R$ 275,7 milhões; Secretaria de Saneamento (Sesan), com R$ 121,2 milhões, e Secretaria da Fazenda (Sefaz), com R$ 86,6 milhões.

Emendas

Para esta primeira discussão, o projeto da LOA 2019 recebeu 183 emendas, todas destinando recursos para obras e serviços, com exceção da emenda nº 4, de autoria da Comissão de Economia. Essa emenda reduz o limite de que dispõe o Executivo para abrir créditos suplementares, que, em vez de 20% do total da despesa fixada, passa a ser de 10%. A redução desse porcentual, segundo a Comissão de Economia, objetiva atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O projeto de lei do orçamento para o próximo ano também recebeu emendas de 11 vereadores.

Do total de arrecadação estimado, R$ 2,3 bilhões referem-se à administração direta (Prefeitura); R$ 329 milhões ao Saae; R$ 280,7 milhões à Funserv Previdência; R$ 117,7 milhões à Funserv Saúde; R$ 252,7 milhões à Urbes e R$ 400 mil ao PTS. Já a previsão de despesas está dividida: Prefeitura R$ 2,07 bilhões; Câmara Municipal R$ 60,132 milhões; Saae R$ 299,5 milhões; Funserv Previdência R$ 334,9 milhões; Funserv Saúde R$ 117,7 milhões; Urbes R$ 280,7 milhões; PTS R$ 5,3 milhões, e uma reserva de contingência de R$ 154,1 milhões.