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Câmara de Sorocaba suspende desapropriação da sede do Saae
A Câmara de Sorocaba suspendeu o decreto de desapropriação da atual sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), situada no bairro Santa Rosália. O projeto de decreto legislativo, ou ante decreto, estava na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira (21). O motivo, aberto pelo secretário de Educação, Vanderlei Acca, presente na sessão, é que os 25% do orçamento, obrigatório para a área, não foram investidos, como determina a legislação. O custo do prédio para a Secretaria de Educação (Sedu) seria de R$ 10 milhões.
Irineu de Toledo (Republicanos), autor do projeto, criticou a medida na tribuna. Ele ainda lembrou que o prédio foi cogitado para ser repassado pela Polícia Militar em meses recentes. Anselmo Neto considerou que a medida também foi tomada no apagar das luzes. "Vão comprar um prédio que já é do Poder Público", lamentou.
Hudson Pessini (MDB) afirmou que chegou a haver tratativas para que a Polícia Militar usasse a área. Houve até vistoria do local pelo Polícia Militar de São Paulo. O comando da Polícia Militar esteve na Câmara e confirmou a situação.
"Você comprar um prédio que já é nosso é um absurdo tremendo", criticou Engenheiro Martinez (PSDB). Ele também criticou a mudança de decisão com relação à Polícia Militar.
Anselmo Neto (Podemos) e Martinez fizeram em parecer alternativo, sendo que o primeiro, de autoria de Péricles Régis (MDB), presidente da Comissão, era por considerar o projeto de decreto inconstitucional. João Donizete (PSDB) defendeu que o assunto não deveria ser tratado neste momento.
Durante o uso da tribuna, Acca afirmou que a sobra diz respeito, por exemplo, aos valores não gastos pelo Executivo com o transporte escolar em função da pandemia.
Votaram contra o projeto de decreto, ou seja, pela manutenção da desapropriação, Iara Bernardi (PT), Francisco França (PT), Fernanda Garcia (Psol) e Péricles Régis (MDB). (Marcel Scinocca)